TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - dos Srs. Carol Dartora e Túlio Gadêlha - que "requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os Cinco anos do Crime do Derramamento de Petróleo em 9 estados do Nordeste e 2 do Sudeste no litoral brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer o aditamento do Requerimento nº 47/2024, para inclusão de convidado. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024 e 03/07/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 19/06/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 754/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. " (Apensado: PL 1457/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.462/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.786/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 296/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CTUR, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 71/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Socorro Neri, em 08/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.761/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.550/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.862/2023 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 946/2024 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências. " (Apensado: PL 947/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 947/2024, apensado, com substitutivo.