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Às
quatorze horas e vinte e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Registraram presença os Senhores Deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho e Pedro Campos - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Gadelha e Pauderney Avelino. Deixou de registrar presença o Deputado Vitor Lippi.
ABERTURA:
O Deputado Bruno Farias declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dezoito
de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: 1. Ofício Nº
324/2024/Cerimonial, de 26/06/2024, informando que o Exmo Sr. Governador
do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, não poderá participar de
Audiência Pública. 2. Comunicação do Governo do Estado do Goiás indicando
o Sr. Secretário de Estado da Economia, Senhor Francisco Sérvulo
Freire Nogueira para participar de Audiência Pública. 3. Ofício nº
2627/2024 – GS/SEFA, de 26/06/2024, do Governo do Paraná, indicando
a Diretora da Receita Estadual do Paraná, Sra. Suzane Aparecida
Gambetta Dobjenski, para participar de Audiência Pública. 4. CONVITE
Nº 151/2024 27/06/2024, do Governo do Ceará, indicando o Coordenador
da Assessoria Tributária Interfederativa do ICMS e Representante do
Estado do Ceará na COTEPE/ICMS, Sr. Fernando Antônio Damasceno Lima,
para participar de Audiência Pública. 5. Ofício nº 2659/2024 – GS/SEFA, de
28/06/2024, do Governo do Paraná,
indicando Auditor Fiscal, Sr Juliano Brun Binder, para
participar de Audiência Pública. 6. Ofício nº 00092942898/2024 -
GABGOV/CHEGAB/SEPAR/NSOLIC, do Governo da Bahia, informando que o Exmo Sr.
Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, não poderá participar de
Audiência Pública. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O Deputado Bruno Farias deu início à
Audiência Pública
sobre o tema "Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS" com a participação dos seguintes convidados: LEONARDO LOBO, Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; PRICILLA SANTANA, Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul;
FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, Coordenador da Assessoria Tributária Interfederativa do ICMS e Representante do Estado do Ceará na COTEPE/ICMS;
FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA, Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Economia de Goiás;
RICARDO OLIVEIRA, Assessor Especial do Gabinete da Receita Estadual de Minas Gerais;
SUZANE APARECIDA GAMBETTA DOBJENSKI, Diretora da Receita Estadual do Paraná;
SAMUEL KINOSHITA, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo;
EDVALDO NOGUEIRA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP; e
PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação de
Nacional dos Municípios - CNM, todos presencialmente. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, fizeram
uso da palavra os Deputados inscritos para o debate: Luiz Carlos
Hauly, Mauro Benevides Filho, Ivan Valente e Aureo Ribeiro. Ao
final, o Deputado passou a palavra aos convidados para respostas às
indagações dos parlamentares e para considerações finais. Auxiliaram na
condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados Pedro Campos e Luiz
Carlos Hauly. ENCERRAMENTO: Após
informar que esta seria a última audiência pública programada, o Deputado
consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente
reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro do
áudio. Não havendo discordância, a Ata foi submetida a votação e aprovada,
sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Hauly
encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelos Membros do Grupo de Trabalho, Deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos e Vitor Lippi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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