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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 31ª REUNIÃO, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE
2024 Às dezessete horas e treze minutos de dois de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu–se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 04, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga – Presidente; Coronel Meira, Delegado Fabio Costa e Coronel Ulysses – Vice-Presidentes; Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco – Titulares; Albuquerque, Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Duda Salabert, General Girão, Hugo Leal, Junio Amaral, Marcos Pollon, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Otoni de Paula, Reginaldo Lopes e Sargento Gonçalves. ABERTURA: Havendo número Regimental, o senhor presidente, deputado Alberto Fraga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada em 4 de julho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: 1 – Requerimento nº 215/2024 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer o convite ao Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para que compareça a esta Comissão a fim de esclarecer questões que indicam possíveis problemas no controle do armamento dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) pela PF”. Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Aprovado o requerimento de mérito, com subscrição dos deputados Gilvan da Federal e Sargento Fahur. Resultado: 20 votos "SIM". Quórum de votação: 20 votos. B – Requerimentos: 2 – Requerimento nº 211/2024 – do Sr. Sanderson – que "requer a realização de audiência pública para debater a segurança dos presos em razão dos atos do 8 de janeiro". Aprovado, com subscrição dos deputados Gilvan da Federal e Sargento Fahur. 3 – Requerimento nº 212/2024 – do Sr. Sanderson – que "requer seja aprovada moção de repúdio contra decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha". Aprovado, com subscrição dos deputados Sargento Fahur e Gilvan da Federal. 4 – Requerimento nº 213/2024 – do Sr. Fred Linhares – que "requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Bombeiros Militares e Policiais Civis do Distrito Federal que participaram das ações humanitárias para preservação da ordem pública e apoio logístico ao estado do Rio Grande do Sul". Aprovado, com subscrição dos deputados Sargento Fahur e Gilvan da Federal e inclusão dos seguintes homenageados: Cap QOBM/COMB Paulo Miranda Moreira, Matr. 1003049; Cap QOBM/COMB Flávio Ude Zica Ferraz, Matr. 3053693; Cap QOBM/COMB Felipe Henrique de Jesus, Matr. 3054644; 1° Ten QOBM/COMB Matheus Castro de Carvalho, Matr. 3142545 e 3º SGT QBMG-01 Jonathan Nascimento de Souza, Matr. 2036309. 5 – Requerimento nº 214/2024 – do Sr. Sanderson – que "requer a realização de visita técnica desta Comissão aos Estados Unidos da América para tratar das políticas norte–americana de segurança pública e combate ao crime organizado e às drogas”. Aprovado, com subscrição dos deputados Delegado Matheus Laiola, Gilvan da Federal e Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de julho de 2024, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e quatro minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo presidente, deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |