Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidente; Célia Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia e Eduardo Velloso - Titulares; Carol Dartora, Chico Alencar, Paulo Guedes, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Juliana Cardoso e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta da Comissão, Deputada Dilvanda Faro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, a qual teve a leitura dispensada, de acordo com o artigo 5° combinado com o artigo 24 do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foi feita designação de relatoria no dia 20 de junho de 2024 e que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a participação dos membros titulares da Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a crise humanitária dos Yanomamis e Ye'kuanas, na visita técnica in loco no Território Yanomami promovida pela Comissão Externa para acompanhar e investigar a crise humanitária dos Yanomami". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representantes da Associação WANASSEDUUME YE’KUANA, AMYK - Associação das Mulheres Yanomami e da KUMYRAYIOMA - Associação das Mulheres Yanomami de Maturacá, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representação do Governo do Estado de Roraima, do Governo do Estado do Amazonas e da Casa de Governo em Roraima, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representantes da HUTUKARA Associação Yanomami, da HWENAMA Associação dos Povos Yanomami e da AYRCA - Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. " APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI e da Organização Médicos Sem Fronteiras, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Casa Civil e Ministério dos Povos Indígenas, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário para discutir a intolerância religiosa contra manifestações culturais de Povos de Comunidades Tradicionais Afro-brasileiras e Indígenas " APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Impactos Socioambientais nas obras da Nova Ferroeste, no estado do Paraná”, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “Licitação e obras da BR-135/MG que liga o município de Manga ao município de Itacarambi em Minas Gerais”". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a criação de duas Unidades de Conservação Federais na Amazônia". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - dos Srs. Túlio Gadêlha e Carol Dartora - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cinco anos do Crime de Derramamento de Petróleo em nove Estados do Nordeste e dois do Sudeste no litoral brasileiro". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.566/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CHICO ALENCAR, PELO DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.  16 - PROJETO DE LEI Nº 6.193/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Auxiliou também na condução dos trabalhos durante a reunião o Deputado Dorinaldo Malafaia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião para o dia dois de julho às quinze horas, para realização de Audiência Pública para tratar do "desmatamento na Amazônia: ponto de não retorno”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.