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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de junho de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Carol Dartora, Fernanda Melchionna,
Gilson Daniel, Joseildo Ramos, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim -
Titulares; Chico Alencar, Duda Salabert, Erika Hilton, Erika Kokay,
Lincoln Portela, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados: Duarte Jr., Leonardo Monteiro, Luiza Erundina,
Padre João, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da
27ª,
28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 12, 13 e 18 de
junho
de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs 96,
97 e 98 à votação em bloco.
A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 96/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a
aprovação de Moção de Aplauso ao Centro de Luta Livre Orientação Sexual
(CELLOS) de Minas Gerais pela organização da 25ª Parada do Orgulho
LGBTQIA+ de Belo Horizonte". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 2
- REQUERIMENTO Nº 97/2024 - da Sra. Erika Hilton - (REQ 68/2024) -
que "Req. Aditamento - Inclusão de Debatedores no XXI Seminário LGBTQIA+
do Congresso Nacional" Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 3
- REQUERIMENTO Nº 98/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que
"requer o envio à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão,
de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu
autor, por evidente inconstitucionalidade". O Deputado Tarcísio Motta e a
Deputada Sâmia Bonfim defenderam o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente Glauber Braga
passou a palavra a representantes de movimentos sociais, para se
manifestarem sobre o tema do Requerimento nº 98/2024, respectivamente:
Letícia, Nayara, Rosilene, Luti, Virgínia da Rocha e outras. Revezaram-se
na direção dos trabalhos o Deputado Glauber Braga e a Deputada Sâmia
Bonfim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de audiência pública, a seguir, no mesmo plenário, para
discutir “A Privatização do Sistema Prisional”, e encerrou os trabalhos
às
quinze horas e vinte e seis minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |