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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às treze horas e quatorze minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Beto Richa, Daniel Trzeciak, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia Morais, Ismael Alexandrino, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei e Renildo Calheiros - Titulares; Airton Faleiro, Bebeto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Fabio Costa, Dr. Remy Soares, Dr. Zacharias Calil, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Márcio Marinho e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Puppio, Helena Lima, José Rocha, Júnior Mano, Luiz Lima, Marcos Tavares, Nely Aquino, Nitinho e Samuel Viana. Justificaram a ausência os Deputados Augusto Puppio e Marcos Tavares. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputado Ismael Alexandrino para a reunião do dia 13 de março. Deputado Augusto Puppio para a reunião do dia 6 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS - Em 14/06/2024: Convite da PróGenéricos – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares convida para a abertura da Exposição sobre a Revolução dos Genéricos: 25 anos de economia e saúde, a se realizar no dia 25 de junho de 2024, às 19h, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no Senado Federal. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 49/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 49/2024, para inclusão de convidados". Requerimento lido pelo autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Luciano Vieira - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Esporte e o Sr. John Textor, CEO do Botafogo, a comparecer na Subcomissão de Regulamentação de Apostas Esportivas para prestar esclarecimentos acerca de fraudes e ilícitos cometidos no futebol brasileiro". Requerimento lido pelo autor, Deputado Luciano Vieira. Aprovado com voto contrário do Deputado Delegado da Cunha em relação ao convite ao ministro do Esporte, André Fufuca. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Luiz Lima e outros - que " requer a realização de seminário sob o nome de 2º Fórum Legislativo do Esporte." Requerimento lido por um dos autores, Deputado Luiz Lima. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.649/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate". Relator: Deputado Márcio Marinho. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CESPO, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTRAB, com subemenda. Lido o parecer pelo relator, Deputado Márcio Marinho. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2023 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas". Relator: Deputado Ismael Alexandrino. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado Ismael Alexandrino. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.508/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft". Relator: Deputado Ismael Alexandrino. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO. Lido o parecer pelo relator, Deputado Ismael Alexandrino. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.676/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena. " Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora, Deputada Flávia Morais. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 617/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade". Relator: Deputado Ismael Alexandrino. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator, Deputado Ismael Alexandrino. Iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Delegado da Cunha e Luiz Lima. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, o painel de presença seria aproveitado para a reunião de audiência pública que seria feita a seguir, sobre informações e preparativos para as olimpíadas paris 2024. Agradeceu a presença de todos e convocou para reunião deliberativa extraordinária, dia 26 de junho, às 13h, com pauta a ser divulgada oportunamente; e reunião de audiência pública, também dia 26 de junho, às 15h, sobre o papel dos clubes de futebol na prevenção da violência contra a mulher. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |