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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 18 DE JUNHO DE 2024.
Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente; Ana Paula Leão e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Coronel Assis, Coronel Meira, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, José Medeiros, Júlio Oliveira, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Marcel van Hattem, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Pezenti e Tião Medeiros - Titulares; Alberto Fraga, Coronel Fernanda, Dr. Luiz Ovando, Gabriel Mota, General Girão, Marcos Pollon, Pastor Diniz, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Sergio Souza e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo e Gisela Simona, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Domingos Sávio, Eli Borges, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o Deputado Daniel Agrobom. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente da comissão, Deputado Evair Vieira de Melo, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em apreciação a Ata da Décima Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 12/06/24; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB. " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/2024 - do Sr. Nelson Barbudo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de Cuiabá para esclarecer a utilização pelos agricultores mato-grossenses do herbicida glifosato no controle das ervas daninhas em suas lavouras". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx