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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024.
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Às quinze horas e quarenta minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Padre João, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Dandara, Erika Hilton, Erika Kokay, Lincoln Portela, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Célia Xakriabá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carol Dartora, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Zé Silva. Justificou a ausência a Deputada Carol Dartora. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 23ª, 24ª, 25ª e 26ª reuniões, realizadas nos dias 5, 6 e 11 de junho de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs 88, 89, 91, 92, 93, 94 e 95 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública sobre a significativa contribuição do voluntariado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). " Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Emergência climática: por um protocolo de prevenção a tragédias, mitigação de danos e acolhimento de vítimas”. " Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/2024 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, para debater soluções urbanísticas para o enfrentamento das consequências de eventos climáticos extremos" Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 92/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a defesa sanitária animal para dos animais domésticos e em situação de rua e os marcos regulatórios para a garantia de qualidade dos cursos de Medicina Veterinária". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 93/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "moção de Pesar pelo falecimento da economista e professora Maria da Conceição Tavares, ocorrido no dia 08 de junho de 2024". O autor e o Deputado Pedro Uczai defenderam o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 94/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão urgente do PL 709/2023 e o agravo dos conflitos fundiários no campo". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão dos convidados: representantes do Movimento Popular de Luta – MPL e do Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST. 7 - REQUERIMENTO Nº 95/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutirem a GREVE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FEDERAL". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a seguir, no mesmo plenário, para discutir a “Desmilitarização no Serviço de Navegação Aérea Brasileiro", e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |