CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/08/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Representação dos Estados e do DF na Câmara dos Deputados (art. 45, § 1º, CF)"


    1) ROBERTA MAIA GRESTA (confirmada)
    Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS (confirmado)
    Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados

    3) FLÁVIO PANSIERI (confirmado)
    Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

    4) LUIZ FUX
    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

    5) PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
    Procurador-Geral da República (PGR)