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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Política de reposição salarial: exclusão de aposentados e pensionistas" atendendo ao Requerimento nº 60/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Cleuza Maria Faustino do Nascimento, Representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS; 2 - Paulo Lindesay, Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador da Auditoria Cidadã Núcleo RJ – FONASEFE; 3 - Lúcia Lopes, Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES; 4 - Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE. A seguir, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Luiz Gonçalves, Representante de sindicato; Ana Luísa Dal Lago, Representante do Sindisprev - RS; Douglas Eduardo Rosa, Representante do Sindicato dos Especialistas em Educação de SP – SINESP; Eliana Leocádio, Coordenadora-Geral - Sitrae- MG; Oneide de Oliveira, Representante do Sindisprev - MG; Renato Cantoni, Representante do Sindicato Executivo do SindMPU; Regina Célia de Lima, Representante de sindicato; Moacir Lopes, Representante de sindicato; Patricia Pérez, Diretora do SINDJUS/DF; Leandro Gonçalves, Representante de sindicato; Paulo Garrido, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz; Gêsa, Professora aposentada da Rede Municipal do RJ; Viviane Peres, Representante da FENASPS; Airton Paula Souza, Professor federal aposentado; Iliane Furtado, Representante do SINSPREV-SP; Lídia de Jesus, Representante de sindicato; Marcelo Barreto, Professor no Estado de PE; Soraia Marca, Coordenadora da FENAJUFE, Eliane Cesário, representante do SINDITAMARATY; e Luiz Bom Tempo, Representante do Sindfisco Nacional. Para finalizar, o Presidente repassou a palavra aos convidados, para que fizessem as considerações finais. Como encaminhamento desta reunião, o Presidente comunicou que a Comissão de Legislação Participativa vai requerer a apensação da PEC 6/24 à PEC 555/06. Também orientou que as entidades apresentem sugestões afeitas ao tema discutido até o dia 01/07/2024, e comprometeu-se a designar relatores no mesmo dia, solicitar urgência nos pareceres e pautar as sugestões na reunião deliberativa do dia 03/07/24. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para debater o tema “Desmilitarização no Serviço de Navegação Aérea Brasileiro”, a ser realizada no próximo dia 03 de julho corrente, às 16 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |