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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 29ª REUNIÃO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE
2024 Às dezesseis horas e vinte e sete minutos de vinte e seis de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) deputados(as) Delegado Fabio Costa - Vice-presidente; Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Fred Linhares, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Albuquerque, Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Junio Amaral, Marcos Pollon, Osmar Terra e Rodolfo Nogueira - suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados Alberto Fraga, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Luciano Azevedo, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Tadeu Veneri e Thiago Flores. ABERTURA: O presidente deputado Alberto Fraga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada em 25 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 87/2024-CSPCCO de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) para discutir “acerca da PEC 57/2023”; e aos requerimentos de aditamento n°s 156, 169 e 192/2024-CSPCCO, de autoria, respectivamente, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e dos deputados Alexandre Guimarães (MDB-TO) e Coronel Assis (UNIÃO-MT). O presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de audiência pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos aos parlamentares inscritos, tendo os convidados igual tempo para resposta. O deputado Alberto Fraga elogiou a realização da audiência pública e se comprometeu em colaborar com a aprovação da PEC ainda este ano. Em seguida, às 16h32, o presidente Alberto Fraga passou a presidência da reunião para a deputada Delegada Adriana Accorsi, que cumprimentou os presentes e falou sobre a importância da criação da Polícia Municipal e dos serviços prestados por esses profissionais. A presidente da reunião, deputada Delegada Adriana Accorsi, passou a palavra ao deputado suplente Jones Moura, que falou da importância da deputada Delegada Adriana Accorsi ser a relatora da PEC 57/2023, por ser uma representante da segurança púbica e conhecedora da causa das guardas municipais. Em seguida, a presidente convidou Luis Vecchi para compor a mesa e passou a palavra ao deputado Coronel Assis, que cumprimentou a todos e parabenizou a inciativa do deputado suplente Jones Moura pela PEC em discussão e da autora do requerimento, deputada Delegada Adriana Accorsi, para realização da audiência pública. Concedida a palavra, o convidado Luis Vecchi agradeceu a presença de todos e o apoio da autora do requerimento e comentou sobre a importância da guarda municipal para a segurança pública e da demora na tramitação da proposta em análise. A presidente da reunião passou a palavra ao deputado Gilberto Nascimento, que elogiou a presente reunião e a apresentação da PEC e defendeu a criação da polícia municipal. Em seguida, a presidente passou a palavra ao senhor Antônio Coelho Meireles Neto, o qual proferiu que não se faz segurança sem a presença da polícia e que a polícia deve estar em todas as esferas, inclusive na municipal. Na ocasião, também solicitou a exibição de vídeos. Aro continuo, foi passada a palavra ao deputado Capitão Alden, que parabenizou o deputado suplente Jones Moura pela incansável luta pelas guardas municipais e a deputada Adriana Accorsi pela realização desta reunião. Comentou também sobre os dados de violência da Bahia, seu estado, e cumprimentou as guardas municipais baianas presentes. Ato contínuo, foi passada a palavra à senhora Rejane Soldani, que falou ser a PEC 57/2023 que trará segurança jurídica para as guardas municipais, que foram esquecidas pelo Constituinte em 1988. Em seguida, foi concedida a palavra ao deputado Vicentinho, que se manifestou favorável à aprovação da PEC em análse e disse que as guardas municipais trabalham na prevenção da segurança pública. A presidente comentou a fala do parlamentar que a antecedeu e concedeu a palavra ao Coronel Elias Miler, que convidou a relatora para fazerem um texto de comum acordo que atenda às guardas municipais e à população com equipamentos e remuneração dignos. Foi concedida a palavra ao deputado Sargento Portugal, que disse ser preciso união para fazer o melhor para a categoria e que a escolha da deputada Delegada Adriana Accorsi como relatora será essencial para a aprovação da PEC 57/2023 e que a guarda municipal é essencial para a segurança pública. A presidente comentou a fala do deputado que a antecedera, cumprimentou as autoridades presentes e, em seguida, passou a palavra ao vereador Eliel Miranda. Este cumprimentou a todos e disse que era necessário haver harmonia com a Polícia Militar, mas que as guardas municipais deviam ser comandadas por seus próprios integrantes. Foi passada a palavra ao deputado Delegado Da Cunha, que cumprimentou a todos e falou do latente problema de segurança pública no Brasil e sugeriu formação de uma comissão de deputados para agendar uma reunião com o presidente da Câmara dos deputados e solicitar que a PEC seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania o mais breve possível. A presidente agradeceu a participação do deputado Delegado Da Cunha e assumiu o compromisso de formar a comissão sugerida. Foi concedida a palavra ao senhor Wellington Paranhos, comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, que comentou sobre a importância da criação da polícia municipal. Em seguida, foi passada a palavra ao deputado Sargento Fahur, que disse trabalhar pela valorização das guardas municipais do Brasil e que seu gabinete está à disposição da categoria. Com a palavra, o senhor Carlos Antônio Alves de Souza defendeu os direitos das guardas municipais e dividiu o tempo com o senhor Souza Júnior do Rio Grande do Norte, que disse ser a luta construída diariamente e pediu empenho e sensibilidade para aprovação da proposição em pauta. A presidente concedeu a palavra ao deputado Albuquerque que disse aos guardas municipais para continuarem firmes na luta e que buscará apoio da bancada de seu estado para aprovação da PEC. Assumindo a presidência às 18h20, o deputado Coronel Meira concedeu a palavra ao senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, que defendeu a transformação das guardas municipais em polícias municipais e discorreu sobre a função constitucional da guarda municipal. Retornando à presidência da reunião às 18h26, a deputada Delegada Adriana Accorsi cumprimentou outras autoridades presentes e passou a palavra ao deputado Gilvan da Federal, que disse sempre defender as guardas municipais e da importância desses profissionais e que as guardas municipais têm de ser comandada por integrantes da corporação e não por policiais militares. Foi dada a palavra ao senhor Michel Almeida, subinspetor da Guarda Civil Municipal de São Paulo que agradeceu o momento de fala e falou da importância das guardas municipais em situações como a tragédia recente no Rio Grande do Sul e comentou a fala do palestrante Coronel Miler. A presidente passou a palavra ao deputado Coronel Meira, que cumprimentou autoridades presentes, citou alguns representantes das Guardas Municipais e disse também que a segurança pública não tem partido e disse ter protocolado proposta legislativa para estipular o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. Usaram da palavra a senhora Mônica Maria Gomes da Silva, Inspetora da Guarda Municipal de Camaragibe-PE, representante do Sindiguardas e o senhor Wilson Inácio da Silva, Gestor Geral do Sindicato dos Guardas Municipais de Camaragibe – PE. Concedida a palavra, o deputado Sanderson cumprimentou a deputada Adriana Accorsi pela realização desta audiência pública e falou de modificações que já aconteceram na segurança pública e que agora tem o desafio de transformar as guardas municipais em polícias municipais, mas que não será tarefa fácil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Delegada Adriana Accorsi agradeceu a participação dos convidados, dos parlamentares e público presentes nesta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 2 de julho de 2024, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezenove e três minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo presidente, deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |