> Pauta - CSAUDE - 19/06/2024 09:30

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo 2, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Flávia Morais e Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Bebeto, Bruno Farias, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr Flávio, Dr. Allan Garcês, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Loreny, Luiz Lima, Meire Serafim, Osmar Terra, Padre João, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Rosangela Moro, Silvia Cristina e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Dr. Frederico, Fernanda Pessoa, Geraldo Mendes, Hélio Leite, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Leo Prates, Lindbergh Farias, Maria Rosas, Matheus Noronha, Messias Donato, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos e Rosângela Reis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Franciane Bayer e Yandra Moura, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Pimentel, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dimas Gadelha, Dr. Benjamim, Ely Santos, José Nelto, Júnior Mano, Leonardo Gadelha, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Roberto Monteiro Pai e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima nona reunião de audiência pública, realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro, da trigésima reunião de audiência pública, realizada em onze de junho de dois mil e vinte e quatro, trigésima primeira reunião deliberativa extraordinária, realizada  em doze de junho de dois mil e vinte e quatro, e trigésima segunda reunião de audiência pública, realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o senhor Presidente informou que o expediente se encontrava à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: Antes de passar para os requerimentos procedimentais, o senhor Presidente informou que, a teor do Art. 117, § 1º, os requerimentos não sofreriam discussão, podendo ter sua votação encaminhada por apenas um orador favorável e um orador contrário, por até três minutos cada um. A Deputada Jandira Feghali pediu a palavra para dizer que não iria solicitar o destaque de nenhum dos requerimentos de retirada de pauta; no entanto, disse que gostaria de reabrir o debate sobre o limite de retiradas que um projeto poderia receber, citando como exemplo o PL 3311/2020, do qual é relatora. A Deputada informou que apresentou quatro pareceres à proposição, em negociação com os membros da Comissão, e que o projeto foi retirado de pauta por oito vezes, fato que, segundo ela, limita a atuação parlamentar.  Em seguida, a Deputada Adriana Ventura pediu a palavra e informou que a referida proposição foi tema de reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, autor do projeto, e que não tomara conhecimento da nova redação do parecer após a reunião.  O senhor Presidente afirmou que a reunião em que foi discutido o Acordo de Procedimentos da Comissão produziu consensos sobre alguns itens, o que não impede que o colegiado possa reavaliar outros temas a pedido dos membros, entre eles a limitação dos requerimentos de retiradas de pauta de proposições.  Após a apreciação dos requerimentos de retirada e inversão de pauta, o senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão já estava circulando entre os membros a lista de subscrições aos requerimentos na pauta, não havendo necessidade de solicitação pelo microfone, e que, a fim de dar celeridade na apreciação dos requerimentos pautados, a apreciação seria em bloco, ressalvados os destaques solicitados.
 A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (PL 926/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica” " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 163/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações à Sra. Ministra da Saúde solicitando um relatório detalhado sobre o progresso e a eficácia dos programas de saúde mental implementados nos últimos cinco anos, enfocando especialmente as iniciativas de prevenção do suicídio e o suporte psicológico oferecido nas instituições educacionais". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLLETTO E GERALDO RESENDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 164/2024 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - que "requer, no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - Subcâncer, que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELO DEPUTADO PAULO FOLLETTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 165/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (PL 926/2024) - que "requer adendo ao Requerimento nº 162/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica” " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E JORGE SOLLA. 5 - REQUERIMENTO Nº 166/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) - a Lei 14.758/23, para tratar de aspectos financeiros para assegurar a implementação da nova legislação". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E PAULO FOLLETTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 167/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamento Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 168/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater os assuntos constantes do Projeto de Lei nº 1508/2024, que tem como objetivo alterar a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 8 - REQUERIMENTO Nº 169/2024 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 162/2024) - que "requer a inclusão da Federação Nacional dos Farmacêuticos na audiência pública destinada a debater o PL nº 926/2024, que “regulamenta as atividades profissionais de nível técnico da área farmacêutica”". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 9003/2017) - que "requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, para debater o Projeto de Lei 9003/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 10 - REQUERIMENTO Nº 171/2024 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 156/2024) - que "requer a inclusão da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética – ABRA como debatedora na Audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 172/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar o acompanhamento e fiscalização especial na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23, realização de audiência pública, para tratar dos aspectos relacionados à jornada do paciente com câncer e as métricas para a prevenção, diagnósticas e monitoramento da doença". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 173/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar o acompanhamento e fiscalização na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23, realização de Audiência Pública para tratar dos aspectos relacionados à aquisição das tecnologias recomendadas pela Conitec para os pacientes com câncer no SUS". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - (PL 3930/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROSANGELA MORO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias". RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024. Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 22/05/2024. Retirado de pauta pelo Relator, em 05/06/2024. RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR CINCO SESSÕES, PELO AUTOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, PELO AUTOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Milton Vieira, Adriana Ventura e Diego Garcia, em 24/05/2023. Retirado de pauta, de oficio, em 14/06/2023. Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Jandira Feghali, e pelos Deputados Adriana Ventura e Jeferson Rodrigues, em 23/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 30/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Diego Garcia, em 13/09/2023 e 20/03/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Jandira Feghali, Rosangela Moro e Adriana Ventura e os Deputados Dr. Frederico, Jorge Solla, José Nelto, Amom Mandel, Geraldo Resende e Ruy Carneiro, em 17/04/2024. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Dr. Frederico, em 24/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.013/2019 - do Senado Federal - Weverton - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias" RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.692/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 188/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 761/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica". RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG), DEP. DR FLÁVIO (PL-RJ), DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). VISTA AO DEPUTADO DR. FREDERICO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.028/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS) E DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES). VISTA AO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 24 - PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.495/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.407/2019 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica". RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 682/2021 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSANGELA MORO E DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.521/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas" (Apensados: PL 2365/2022 e PL 336/2024) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL) E DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP). APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 474/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - que "altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 531/2022 - do Sr. Patrick Dorneles - que "institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea". (Apensados: PL 730/2023 e PL 1372/2024) RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 730/2023 e do PL 1372/2024, apensados, com substitutivo. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023. Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023. Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 20/12/2023. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 16/08/2023, 30/08/2023, 13/09/2023, 31/10/2023, 29/11/2023 e 13/12/2023. Retirado de pauta, de ofício, em 25/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – como dever do poder público assegurar a segurança bucal por meio de ações públicas a aquisição de itens para higienização bucal após cada refeição. " (Apensado: PL 1106/2024) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1106/2024, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação do PL 3496/2023, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação. Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023. Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023. Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 20/12/2023. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 e PL 80/2024) RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PAULA LIMA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. " RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS). APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.164/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.107/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica. " RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 155/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. " RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pela Relatora, em 12/06/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER, COM SUBSTITUTIVO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 363/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 776/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. " (Apensado: PL 955/2024) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 955/2024, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. FREDERICO E DR. LUIZ OVANDO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 949/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). " RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com três emendas. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ) E DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, destinada a debater a importância das tecnologias no tratamento do diabetes, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.