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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024.
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Às
quinze horas e quatro minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Luiza Erundina, Padre João,
Pedro Uczai e Zé Silva - Titulares; Erika Hilton, Erika Kokay, Talíria
Petrone e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Carol Dartora, Duarte Jr., Glauber Braga, Joseildo Ramos,
Leonardo Monteiro, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em
Exercício, Deputada Fernanda Melchionna, declarou abertos os
trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião,
realizada
no dia 28 de maio de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM
DO DIA: A
Presidente em Exercício, com a anuência do colegiado, submeteu os
Requerimentos nºs 84, 85, 86, 87 e 90 à votação em bloco.
A
– Matéria Sobre a Mesa:
1 - REQUERIMENTO Nº 90/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que
"requer a realização de Seminário, na cidade de Porto Alegre, RS, para
discutir sobre a tragédia no Rio Grande do Sul decorrente das enchentes,
emergência climática e seus efeitos sobre a população" Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 2 -
REQUERIMENTO Nº 84/2024 - das Sras. Erika Hilton e Duda Salabert -
que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Eliseu Neto,
importante ativista LGBTI+". Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Padre João -
que "requer moção de aplausos ao Presidente Lula pelo firme posicionamento
contra o assassinato de crianças e mulheres na Palestina, assim como pelo
apoio para a criação do Estado da Palestina". O autor defendeu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O
Deputado Padre João solicitou aditamento ao Requerimento nº 76/2024, a fim
de incluir, como convidado, o senhor Marcelino Galo, Deputado Estadual
pelo Estado da Bahia. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr.
Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação
Participativa a realização do “Seminário Fórum Sustentar -
Sustentabilidade, Energias Renováveis e Consumo Consciente”, em Santa
Catarina, com data e local a ser definido". O autor defendeu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 -
REQUERIMENTO Nº 87/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à
Constituição nº 3, de 2022 e os riscos da privatização das praias
brasileiras". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício
convocou reunião de audiência pública, a seguir, no mesmo plenário, para
tratar do tema “Novo Arcabouço Fiscal - Pisos Constitucionais de Saúde e
Educação", e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis
minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |