|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024.
|
Às
quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil
e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Fernanda Melchionna,
Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João, Pastor Henrique Vieira,
Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Dandara e Erika
Kokay - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora,
Gilson Daniel, Luiza Erundina e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 31ª,
32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 19, 20 e 25 de
junho
de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs
100, 101, 102, 103, 104 e 105 à votação em bloco. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 100/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a responsabilidade das
plataformas de aplicativos Grindr e Hornet em casos de perfis falsos
utilizados para praticar crimes e violência lgbtfóbica." Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
101/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de
Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e
Direitos do invibilizado para a
proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 -
REQUERIMENTO Nº 102/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a
realização de audiência pública nesta Comissão para debater as denúncias
de sujeição de trabalhadores e trabalhadoras à condição de trabalho
escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais do Sul do Estado de
Minas Gerais". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4
- REQUERIMENTO Nº 103/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de audiência pública para discutir o assédio moral e sexual no
âmbito da Polícia Rodoviária Federal". Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Representante da
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Sra.
Beatriz Oliveira da Costa, Policial PRF - Demitida; e Sra. Denise Lara
Lacerda, Terceirizada/Engenheira - Demitida. 5 - REQUERIMENTO Nº
104/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência
pública nesta Comissão por ocasião do Dia Nacional do Ecumenismo (dia 21
de outubro), para debater a relação entre a educação pública brasileira e
o ecumenismo". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6
- REQUERIMENTO Nº 105/2024 - das Sras. Carol Dartora e Maria do
Rosário - que "requer a realização do Seminário Reconstruir: Planejando um
futuro sustentável com participação popular, em Porto Alegre/RS".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões:
7 - SUGESTÃO Nº 11/2019 - da Associação dos Funcionários do
Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere audiência pública para debater a
Permacultura e a Agricultura Sintrópica". RELATOR: Deputado DUARTE JR.
PARECER: Pela aprovação, nos termos do requerimento de Audiência Pública
apresentado. A Deputada Erika Kokay leu o parecer. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 8 - SUGESTÃO Nº 23/2022 - do Centro
de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei que inclui
o 13º salário no programa Bolsa Família". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação da Sugestão nº 11, de 2023, nos termos do Projeto
de Lei anexo. A relatora proferiu o parecer. Fez uso da palavra o Sr.
Joelson Nunes, representante da entidade. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a
seguir, no mesmo plenário, para discutir “a remuneração dos Conciliadores
e Mediadores Judiciais no âmbito dos TRFs e dos Tribunais Estaduais”, e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e três minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |