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Às
quatorze horas e trinta e trinta minutos do dia vinte e cinco de junho de
dois mil e vinte e quatro, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os
Deputados Augusto Coutinho, Hildo
Rocha, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença
também, como não membros, os Deputados Delegado Caveira, Felipe Francischini, Luiz Carlos Hauly e Nilto Tatto. Deixaram de registrar presença os Deputados Claudio Cajado, Joaquim Passarinho e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O
Deputado Reginaldo Lopes declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: Ofício nº 148/2024 da Federação dos Hospitais,
Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo - FEHOESP; Instituição
Fiscal Independente - IFI - "Reforma Tributária: contexto, mudanças e
impactos" - Marcus Pestana; e "Relatório de Acompanhamento Fiscal" nº 88,
de 16 de maio de 2024; Ofício da Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão - ABERT, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão -
Abratel, da Associação Nacional de Jornais - ANJ, e da Associação Nacional
de Editores de Revistas - ANER; Ofício da Associação Brasileira de
Empresas de Comércio Exterior - ABECE; Ofício da Associação dos Cemitérios
e Crematórios do Brasil - ACEMBRA; e ABRAPP - Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência - Material complementar. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública: O Deputado Reginaldo Lopes deu início
à Audiência Pública sobre o tema “Reforma Tributária: Sustentabilidade
e Meio Ambiente”, com a participação dos seguintes convidados:
ARTHUR MARIA FERREIRA NETO, Professor Adjunto de Direito Tributário
e Professor Permanente do PPGD na UFRGS, Doutor em Direito e em Filosofia
e Vice-Presidente do TARF-RS; BRAULIO BORGES, Mestre em Teoria Econômica
pela FEA-USP, Economista-Sênior da Área de Macroeconomia da LCA e
Pesquisador Associado do FGV IBRE; CRISTINA FRÓES DE BORJAS REIS, Subsecretária
de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda;
DENISE LUCENA CAVALCANTE, Procuradora e Especialista em tributação
ambiental; FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES, Professor associado da
Faculdade de Direito da UFG. Doutor em ciência política (UFMG) e bacharel
em direito (UFMG), pesquisador do Observatório Brasileiro do Sistema
Tributário; PEDRO VASCONCELOS ROCHA, Assessor de Advocacy da Organização
pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas - FIAN
Brasil e Representante da Coordenação Nacional da Campanha Permanente Contra
os Agrotóxicos e Pela Vida; JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE, Professor da
Faculdade de Direito da USP; LUIS ROBERTO CARRAZZA, Secretário Executivo
da Central de Cooperativas para Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade
- Central do Cerrado; MARCOS WOORTMANN, Diretor Adjunto
do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); CORNELIUS
FLEISCHHAKER, Representante do Banco Mundial para o Brasil; NAUÊ BERNARDO
DE AZEVEDO, Representante do Observatório do Clima; BRUNA HASSAN,
Pesquisadora em Saúde Pública, representante da ACT Saúde; PAULO CALIENDO,
Doutor em Direito e árbitro da lista brasileira do Sistema de
Controvérsias do Mercosul; JORGE ARBACHE, Professor de economia da
Universidade de Brasília (UnB); EDNA DE CASSIA CARMELIO, Especialista em
cadeias produtiva especiais, com enfoque no extrativismo e em tributação,
Diretora Executiva da Elo de Valores; CASSIANO MENKE, Doutor em Direito
Tributário pela UFRGS e Professor de Direito Tributário na UFRGS; e
ISABELA BERIGO, Advogada e Assessora Legislativa. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou
a palavra aos convidados. Usou da palavra, durante
a audiência pública, o Deputado Nilto Tatto. Os Deputados Luiz Gastão
e Luiz Carlos Hauly auxiliaram na condução dos trabalhos
durante a reunião. ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria a última
audiência pública programada, o Deputado consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada
a Ata da presente reunião, uma vez
que seria redigida em síntese de acordo com o registro do áudio.
Não havendo discordância, a Ata foi submetida a votação e aprovada,
sem ressalvas.
Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Reginaldo Lopes encerrou os trabalhos às dezoito horas
e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de
Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim
Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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