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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024.
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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD e a Comissão de Saúde - CSAÚDE, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA, PELA CPD, das senhoras e dos senhores Deputados Weliton Prado - Presidente; Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Glauber Braga, Márcio Jerry, Maria Rosas e Rosangela Moro - Titulares; Duarte Jr., Glaustin da Fokus, Professora Luciene Cavalcante, Sargento Portugal e Sonize Barbosa - Suplentes. Compareceram também os deputados Coronel Meira, Delegado Caveira e Juliana Kolankiewicz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Danilo Forte, Geraldo Resende, Marcelo Queiroz, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Reginaldo Lopes, Silvia Waiãpi e Zé Haroldo Cathedral. PRESENÇA, PELA CSAUDE, das senhoras e dos senhores deputados Carmen Zanotto, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Luiz Lima e Roberto Monteiro Pai. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro e Geraldo Resende. ABERTURA: A deputada Maria Rosas, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião em razão da aprovação dos Requerimentos nº 17/2024-CPD e nº 101/2024-CSAÚDE, ambos de sua autoria, para discutir “os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde”. A Presidente fez sua audiodescrição e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com janela de Libras, e que o debate seria interativo, possibilitando o envio de perguntas pelos internautas através da página da Comissão na internet. Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar do debate. A Presidente saudou a todos e esclareceu que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública (art. 5º, CF/1988 e Lei nº 9.610/1998). Em seguida apresentou os convidados: deputada ANDRÉA WERNER, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp; deputado ANDRÉ BUENO, Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp; RAQUEL BRODSKY, representando a Defensoria Pública da União, membro do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID); CARLA BERTIN, representando o Autismo Legal; RENÊ PATRIOTA, Coordenadora Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; HELLEN HARUMI MIYAMOTO, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde; FABRICIA GOLTAVA VASCONCELLOS FAEDRICH, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos, representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Logo após, a Presidente passou a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações. Em seguida fez uso da palavra a deputada Erika Kokay. Em seguida, passou a palavra aos palestrantes para fazerem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Maria Rosas encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Weliton Prado, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |