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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024.
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Às
nove horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
2 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Hildo Rocha e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Luiz Carlos Hauly, Carlos Henrique Gaguim e Mauro Benevides Filho. Deixaram de registrar presença os Deputados
Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado Hildo Rocha declarou abertos
os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela
Vida - Proposta de emenda; Instituto Sou da Paz - Propostas de emendas;
Ofício nº 21.06/2024/ANEPS/Pr da Associação Nacional dos Profissionais e
Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País - ANEPS; Edna de
Cássia Carmélio e Arnoldo de Campos - Nota Técnica; Raízen - Sugestões de
alteração; Frente Parlamentar do Empreendedorismo - Proposta consolidada;
Confederação Nacional do Transporte (CNT) - Sugestões Para Aprimoramento
do Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 68/2024; Ofício nº 256/2024 do
Deputado Federal Marangoni; Associação Brasileira da Educação Básica de
Livre Iniciativa - ABREDUC - Sugestões de emendas; Jonathan Vita -
Sugestões de emendas; UNIDAS Autogestão em Saúde - Sugestões de
modificação; Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
(ABEEólica) - Propostas ABEEólica; Ofício da ANAPAR - Associação Nacional
dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde; Pacto
Contra a Fome - Nota Técnica - Lei Complementar da nova Cesta Básica
Nacional; Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS)
- Grupo de Trabalho de Combate à Fome - Propostas de melhorias; LATAM -
Sugestões ao PLP 68/2024; Ofício - Associação Nacional das Mulheres
Policiais do Brasil - AMPOL; ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência - Regulamentação da reforma tributária; Ofício da
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, Associação
Brasileira de Franchising – ABF, Associação Nacional de Restaurantes –
ANR, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, e Instituto
Food Service Brasil – IFB; Proposta de emenda da Liderança do AVANTE;
Ofício do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV
Direito SP; Ofício da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão - ABERT, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão -
Abratel, da Associação Nacional de Jornais - ANJ, e da Associação Nacional
de Editores de Revistas - ANER e Nota Técnica do André Mendes Moreira,
Representante da ABERT; Ofício no 004/APCBR/2024, da APROCOCO BRASIL -
Associação Nacional dos Produtores de Coco; Associação Brasileira de
Empresas de Comércio Exterior - ABECE - Sugestões de aperfeiçoamento;
Rodrigo Orair – “Controvérsia: A tributação sobre alimentos vai mesmo cair
com a reforma?”; Pablo Graziano - Alimentos no varejo e a Reforma
Tributária do Consumo; ABPA - Associação Brasileira de Proteína Animal e
ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes -
Panorama do Setor de Carnes Brasileiras; Mariana Passos Beraldo -
"Relatório Conferência Internacional: How can a UN tax convention address
inequality in Europe and beyond" e "Seria a UN Tax Convention um
Instrumento Eficaz para Minimizar Desigualdades"; ABRAS - Associação
Brasileira de Supermercados - Reforma Tributária de Consumo; CBIC - Câmara
Brasileira da Indústria da Construção - Síntese das contribuições; e
FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos - Propostas ao PLP
68/2024. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado Hildo Rocha deu início à Audiência
Pública
sobre o tema “Impactos da
Reforma Tributária na empregabilidade do país”, com a participação dos
seguintes convidados: MARCUS PESTANA, Diretor-Executivo da Instituição
Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal; LEANDRO HORIE,
Mestre em Economia, Representante do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; MIGUEL TORRES, Presidente
da FORÇA SINDICAL – FS; WANDERCI POLAQUINI, Vice-Presidente da
Pública - Central do Servidor; EDUARDO MAIA, Diretor Secretário Geral da
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; ANDRÉ LUZ DE GODOY, Diretor
Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE e da
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; THIAGO GONTIJO VIEIRA,
Professor de Inovação, Tecnologia e Tributação; PAULA MONTAGNER,
Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do
Trabalho e Emprego; ALEXANDRE FERRAZ, Representante da União Geral dos
Trabalhadores; HERALDO NEVES, Diretor Presidente da Fomento Paraná e 2 º
Vice-Presidente da ABDE; ERICK MACEDO, Doutor em Direito tributário pela
PUC/SP e Presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP);
CAUBY MORAES, Presidente da Força Associativa Nacional – FAN; FLAUZINO
ANTUNES, Diretor Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil – CTB; e FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Vice-Presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros – CSB. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou
a palavra aos convidados. Usaram da palavra, durante a audiência pública,
os Deputados Reginaldo Lopes, Mauro Benevides Filho e Luiz Carlos Hauly,
que auxiliou na condução dos trabalhos durante a reunião.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Hildo Rocha convocou reunião para o vinte e cinco de
junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos,
destinada a realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às
doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo
de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha,
Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião. |