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Às nove horas do dia vinte de junho de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes - Titulares. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Luiz Carlos Hauly. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado
Joaquim Passarinho declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: Associação de Gestão de Despesas de Veículos – AGEV,
Associação de Gestão de Pagamentos Eletrônicos – PAGOS, Associação
Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador - ABBT, Associação de
Marketing Promocional – AMPRO e Associação das Administradoras de Meios de
Pagamento Eletrônico de Frete – AMPEF - Pleitos do setor; ABIMAPI -
Associação Brasileira das Indústrias da Biscoitos, Massas Alimentícias e
Pães e Bolos Industrializados - Ofício, pareceres e sugestões de emendas;
Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil - Carta de encaminhamento e
apresentação da Audiência Pública; Associação Brasileira da Indústria de
Alimentos para Fins Especiais e Congêneres – ABIAD - Insumos técnicos
sobre alimentos para fins especiais na Reforma Tributária; CBIC - Câmara
Brasileira da Indústria da Construção - Projeto Reforma Tributária –
Regulamentação da Cobrança do IBS e do CBS Contribuições do Setor da
Construção e do Mercado Imobiliário; Mercado Livre - Contribuições; e OCB
- Organização das Cooperativas Brasileiras - Apresentação. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública: O Deputado
Joaquim Passarinho deu início à Audiência
Pública
sobre o tema “Reforma tributária e combate às
desigualdades”, com a participação das seguintes convidadas: CAMILLA
CAVALCANTI, Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma
Tributária do Ministério da Fazenda e coordenadora do "GT-6 - Demais
Regimes Específicos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação
da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; VANESSA CANADO,
Advogada e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper;
ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres no Tributário; ANA
CLÁUDIA AKIE UTUMI, Doutora em Direito Econômico Financeiro pela USP e
Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP; FRANCINE FACHINELLO, Presidente
Mulheres no Tributário; LINA SANTIN, Advogada Tributarista, Mestra em
Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP; MARY ELBE, Pós-Doutora em
Direito Tributário; LANA BORGES CÂMARA, Procuradora-Geral Adjunta de
Representação Judicial e Coidealizadora e Cofundadora do Movimento
Tributos a Elas; HELENA TRENTINI, Doutora em Direito pelo Departamento de
Direito Financeiro, Econômico e Tributário da USP; MARIA JULIANA FONSECA,
Mestra em Direito Tributário pela UFMG; CAMILA TAPIAS, Vice-Presidente
Mulheres no Tributário; MISABEL DERZI, Doutora em Direito pela UFMG; LUIZA
MACHADO MENEZES, Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora do Grupo
Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas; VIVIANA SANTIAGO, Diretora
Executiva da OXFAM Brasil; TATHIANE PISCITELLI, Doutora em Direito pela
USP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação
Getúlio Vargas; JACQUELINE MAYER, Doutora e Mestra na área de concentração
Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; ELIANE BARBOSA,
Doutora em Administração pela FGV-EAESP e Coordenadora do Grupo de
Trabalho Tributação Justa, Reparação Histórica; ISABELLE RESENDE, Mestra
em Direito Tributário e Professora da Pós-Graduação Lato Senso do IEC PUC
Minas; KAROLINE MARINHO, Doutora em Direito Tributário pela UFPE e
Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da UFRN; KASSIA REIS,
Diretora Jurídica América Latina da Natura; FERNANDA PACOBAHYBA,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
THALYTA ALVES, Diretora Técnica da Confederação Nacional de Municípios -
CNM; MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Presidente da Fundação Escola Superior de
Direito Tributário - FESDT; ZEINA LATIF, Mestra e Doutora em Economia pela
USP; TALITA PIMENTA FÉLIX, Mestra e Doutora em Direito Tributário pela
PUC-SP e Coordenadora Executiva do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação
Getúlio Vargas; GABRIELA CONCA, Advogada e Mestra em Direito pela Harvard
Law School; ANA CAROLINA CARPINETTI, Advogada e Mestra em Direito
Tributário pela PUC-SP; SUSY GOMES HOFFMANN, Doutora e Mestra em Direito
Tributário pela PUC-SP; CAROLINA LIMA GONÇALVES, Doutoranda em Ciência
Política pelo IPOL-UnB e em Direitos Humanos pela UFG e Coordenadora de
Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil; DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora
em Economia, Pesquisadora do CEDEPLAR/UFMG e Subsecretária de Política
Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; LISE
TUPIASSU, Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 Capitole e Mestra
em Direito Tributário pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne; BETINA
GRUPENMACHER, Pós-Doutora em Direito Tributário e LARISSA LONGO, Advogada
e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Deputado passou a palavra às convidadas. Usaram da palavra, durante a
audiência pública, os Deputados Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Hauly e
Reginaldo Lopes. O Deputado Reginaldo Lopes auxiliou na condução dos
trabalhos durante a reunião. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Reginaldo Lopes convocou reunião para o dia
vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e
trinta minutos, destinada a realização de Audiência Pública,
e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e um
minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto
Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e
Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião
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