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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às dezesseis horas e oito minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Any Ortiz e Florentino Neto - Titulares. Compareceu também o Deputado José Airton Félix Cirilo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Danilo Forte, Denise Pessôa, Félix Mendonça Júnior, Glaustin da Fokus, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Saulo Pedroso e Zé Neto. ABERTURA: o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Florentino Neto, declarou abertos os trabalhos e informou que a audiência pública, destinada a “avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária”, estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento Nº 34/2024, de iniciativa do Deputado Luiz Gastão, e que a reunião seria transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, o Coordenador dos Trabalhos suspendeu a reunião em virtude de um problema técnico. Dando reinicio a reunião, o Coordenador dos Trabalhos convidou para compor a mesa os senhores(as): MÔNICA DI PIERO, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; PAULO FURTADO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, que participaria por videoconferência; CLARISSA TAUK, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; ERONIDES SANTOS, Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo; ALEXANDRE CÂMARA, Diretor Executivo do BTG PACTUAL, que participaria por videoconferência; DALTON CORDEIRO DE MIRANDA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE; BRUNO REZENDE, Administrador Judicial e Advogado; ELIAS MUBARAK, Advogado; FLÁVIO GALDINO, Advogado, que participaria por videoconferência. Composta a mesa, o Coordenador dos Trabalhos informou as regras de condução da audiência e passou a palavra aos senhores: Flávio Galdino, Mônica Di Piero, Paulo Furtado, Clarissa Tauk, Eronides Santos, Alexandre Câmara, Dalton Cordeiro De Miranda, Bruno Rezende e Elias Mubarak. Finalizadas as falas, o Coordenador iniciou a fase de debates. Nenhum deputado fez uso da palavra. Após, o Deputado Florentino Neto devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalho convocou os membros para reunião deliberativa para o dia 19 de junho, às 10h, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |