Pauta - CE - 19/06/2024 10:00

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Ismael, Lídice da Mata, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Sâmia Bomfim e Sargento Gonçalves - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Any Ortiz, Átila Lins, Carla Zambelli, Daniel José, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Ivan Valente, Iza Arruda, Jeferson Rodrigues, Júlio Oliveira, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Olival Marques, Ossesio Silva, Pr. Marco Feliciano, Renan Ferreirinha, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Zucco - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Beto Richa e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fernandes, Dandara, Diego Garcia, Duda Salabert, Luisa Canziani, Pedro Lucas Fernandes, Professor Alcides, Rodrigo Valadares, Rogério Correia, Socorro Neri, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1ª Vice-Presidente, Deputado Átila Lira, como Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 22ª a 27ª Reuniões, realizadas nos dias 5, 6, 11, 12, 13 e 18 de junho de 2024, cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Presidente retirou de pauta os itens 1, 2 e 4 e, a pedido do Relator, retirou de pauta o item 12. 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de inquérito para apurar atos de terrorismo praticados contra parlamentares no dia 01 de abril de 2024, pela Organização Levante Popular da Juventude". 2 - REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações sobre o suposto financiamento do governo federal à organização “Levante popular da Juventude” que é bastante conhecida por fazer eventos ideológicos partidários em escolas e universidades por todo Brasil". 4 - REQUERIMENTO Nº 153/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de ação civil pública visando apurar atos que violem o direito coletivo, em razão dos grevistas dos Institutos Federais, Universidades Federais e estudantes". 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. Em seguida, o Presidente anunciou a votação em globo do item 3 e dos itens 5 a 10. Em votação, os referidos Requerimentos foram aprovados. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Instituições de Ensinio por diversidade de pensamento". Subscrito pela Deputada Franciane Bayer e pelo Deputado Sargento Gonçalves. Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 155/2024 - das Sras. Dandara e Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES". Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 156/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Emancipação do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 158/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministério da Educação e suas autarquias acerca do processo de elaboração do edital PNLD 2026 — Educação Infantil, especialmente a respeito da manutenção da oferta de livros didáticos aos pré-escolares, nos moldes do que ocorreu no edital PNLD 2022". Subscrito pela Deputada Franciane Bayer e pelo Deputado Sargento Gonçalves. Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 159/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de audiência pública para tratar das adaptações necessárias no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, aos estudantes com autismo". Subscrito pelos Deputados Rafael Brito, Tarcísio Motta, Reimont e Sargento Gonçalves e pela Deputada Franciane Bayer. Aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 160/2024 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inserção dos Colégios de Aplicação no Sistema Federal de Educação Básica". Subscrito Pela Deputada Lídice da Mata. Aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 161/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)". Subscrito pela Deputada Lídice da Mata e pelos Deputados Idilvan Alencar, Dagoberto, Rafael Brito, Reginaldo Veras, Tarcísio Motta, Reimont e Pedro Campos. Usaram a palavra os Deputados Idilvan Alencar, Tarcísio Motta, Reimont, Prof. Reginaldo Veras, Lídice da Mata e Professora Luciene Cavalcante. Aprovado. Por acordo, houve inversão de pauta e o Presidente anunciou a apreciação do item 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.582/2023 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Dagoberto Nogueira, Lídice da Mata, Reimont e Tarcísio Motta. Em votação, o parecer foi aprovado. Usaram a palavra os Deputados Rafael Brito, Dagoberto, Luciene Cavalcante e Daniel Barbosa. Anunciado o item 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes". (Apensado: PLP 162/2022) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022, apensado, com substitutivo. Usou a palavra a Deputada Adriana Ventura. A Relatora leu o parecer. Os Deputados Prof. Reginaldo Veras e Reimont solicitaram vista, que foi concedida pelo Presidente. Usaram a palavra o Deputado Reimont e o Deputado Tarcísio Motta. Ato contínuo, passou-se à deliberação do item 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular". RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu o parecer. O Deputado Daniel José solicitou vista, que foi concedida pelo Presidente. Usaram a palavra os Deputados Prof. Reginaldo Veras, Reimont, Tarcísio Motta, Renan Ferreirinha, Lídice da Mata e Daniel Barbosa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.