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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Cezinha de Madureira, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Loreny, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Rafael Simoes, Sanderson e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias doze e dezoito do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que haviam sido feitas designações de relatorias no dia dezoito de junho e que os referidos documentos estavam à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão. Feito isso, o Senhor Presidente apresentou aos nobres pares os dados estatísticos dos trabalhos realizados pela Comissão até a presente data. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato e para maior celeridade dos trabalhos, informou que estava retirando de pauta, de ofício, os seguintes itens: item nº 6 – Projeto de Lei nº 4.463/2021 – (a pedido da relatora, Deputada Flávia Morais); item nº 7 – Projeto de Lei nº 830/2023 – (a pedido do relator, Deputado Capitão Alberto Neto); e item nº 8 – Projeto de Lei nº 1.663/2023 – (a pedido do relator, Deputado Ossesio Silva). Feito isso, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento, de autoria do Deputado André Figueiredo, solicitando a inversão de pauta do item nº 4 – Projeto de Lei nº 4.146/2020. Feito o anúncio, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico o Requerimento, que foi aprovado. Desta forma, o Senhor Presidente passou à apreciação do referido item. A - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 – PROJETO DE LEI Nº 4.146/2020 - da Sra. Mara Rocha e outros - que "regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana". (Apensados os Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo. O Deputado Coronel Meira, que pedira vista, devolveu o Projeto sem manifestação escrita. O Senhor Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Gastão, que solicitava a retirada deste item da pauta. Na sequência, a palavra foi concedida ao autor do Requerimento que, em reunião prévia da Comissão, fez algumas sugestões ao parecer do Deputado André Figueiredo e, tendo seu pleito acatado, solicitou à Presidência que seu requerimento fosse retirado de tramitação. Diante disso, o Senhor Presidente acatou a solicitação do nobre Deputado e passou a palavra ao relator, Deputado André Figueiredo, o qual já havia encaminhado à Comissão nova versão do parecer oferecido à matéria. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, após informar que havia incorporado ao novo parecer as sugestões recebidas dos Deputados Coronel Meira e Luiz Gastão, deu as explicações relativas às adequações que o texto havia sofrido. Concluída esta fase, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Assim, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Coronel Meira, Vinicius Carvalho, Erika Kokay, Alfredinho e Túlio Gadêlha. Terminada a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente, antes de dar continuidade à apreciação das matérias pautadas, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Alexandre Lindemeyer. B - REQUERIMENTO: 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Luiz Gastão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "O Futuro do Trabalho"". O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, justificou os motivos para apresentação da matéria. Na sequência, os demais autores, a Deputada Flávia Morais e o Deputado Vinicius Carvalho, também fizeram suas exposições relativas ao item em questão, solicitando, além da transformação do evento em seminário, a inclusão de novos palestrantes no rol de convidados. Após as falas dos autores da matéria, usaram, também, da palavra os(as) Deputados(as) Alfredinho, Professora Luciene Cavalcante e Erika Kokay. Concluídas todas as manifestações, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, sendo o evento transformado em seminário e tendo a inclusão, no rol dos convidados, dos representantes do Instituto Livre Mercado, o Senhor Rodrigo Saraiva Marinho, do Ministério Público do Trabalho e do Fórum Econômico Mundial. Assumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Vinicius Carvalho deu continuidade à apreciação das demais matérias constantes da pauta. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas. " Relator: Deputado Alexandre Lindenmeyer. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Vinicius Carvalho, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.480/2012 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 621/2011) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional". Relator: Deputado Túlio Gadêlha. Parecer: pela aprovação. O Deputado Túlio Gadêlha, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e, assim, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Erika Kokay, Vicentinho e Alexandre Lindemeyer. O Deputado Túlio Gadêlha, após as manifestações dos nobres pares, reforçou os motivos para que o parecer oferecido à matéria fosse apreciado na forma como foi apresentado. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Deputado Vinicius Carvalho, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Túlio Gadêlha, no uso da palavra, agradeceu os nobres pares pela aprovação de seu parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Luiz Gastão, que pedira vista, devolveu o Projeto sem manifestação escrita. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu nova leitura do parecer. Terminada a leitura, discutiram a matéria os(as) Deputado(as) Erika Kokay e Vicentinho. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Deputado Vinicius Carvalho, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vinicius Carvalho, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às doze horas e doze minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |