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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE
2024. Às onze horas e seis minutos do dia dezenove de
junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte
- Presidente; Daniel Almeida e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Alceu
Moreira, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Denise Pessôa, Félix Mendonça
Júnior, Florentino Neto, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos Motta e Zé Neto
- Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Felipe Francischini, Julio Lopes,
Keniston Braga, Mauro Benevides Filho e Vitor Lippi - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro, como não-membro. Deixaram
de comparecer os Deputados Glaustin da Fokus, Mersinho Lucena e Saulo
Pedroso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Danilo Forte, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 17ª
Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas no dia 12 de
junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido
previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. Nesse momento, o
Presidente, Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), passou a condução dos
trabalhos para a Deputada Any Ortiz (Cidadania/RS). ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a
realização de Audiência Pública conjunta no âmbito desta Comissão, da
Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle com a participação da Ilma. Ministra do Planejamento e Orçamento,
Sra. Simone Nassar Tebet para debater as prioridades do Ministério do
Planejamento e Orçamento para 2024, bem como, os projetos de integração
dos países da América do Sul". Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2024
- do Sr. Danilo Forte - que "sugere ao Poder Executivo que inclua na
regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, a polinização
como um serviço ambiental elegível para pagamento". Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento. Em seguida, a Deputada Any Ortiz (Cidadania/RS) passou a
condução dos trabalhos para o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), 1º
Vice-Presidente. Com a
anuência do Plenário, a apreciação dos itens 3 e 4 da pauta ocorreu ao
final da Ordem do Dia. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº
4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962,
de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de
afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar
os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
Relatora: Deputada Any Ortiz. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o parecer pela relatora,
Dep. Deputada Any Ortiz. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que
"acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23
de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de
médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária". Relator: Deputado Florentino Neto. Parecer: pela aprovação
deste, com Substitutivo; e pela rejeição do substitutivo da CMADS. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.181/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para
atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que
especifica". (Apensado: PL 1717/2023 (Apensado: PL 4098/2023)) Relator:
Deputado Danilo Forte. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do
PL 1717/2023, e do PL 4098/2023, apensados. Retirado de pauta de ofício, em virtude
da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº
3.412/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "institui a Política Nacional
de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada". Relator:
Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude
da ausência do relator. 3
- REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 28/2024)
- que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 28/2024, para inclusão de
palestrante em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
" A Deputada Any Ortiz subscreveu
o Requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Daniel
Almeida, 1º Vice-Presidente, convocou Reunião de Audiência Pública
Extraordinária, destinada a debater a "recuperação judicial, extrajudicial
e falência", a realizar-se, no dia 19 de junho, às dezesseis horas, em
plenário a definir; e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta
minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Danilo Forte, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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