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Às treze horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Castro Neto, Dayany Bittencourt, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Reimont - Titulares; Gilberto Nascimento, Luiz Couto, Marcelo Crivella e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Pastor Gil e Sargento Portugal.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa e de
Audiência Pública, realizadas no dia 12 de junho de 2024. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente em exercício comunicou aos Senhores Parlamentares que o
Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a
todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está
disponível para consulta na página da Comissão.
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ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 46/2024
- do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado da Paraíba para acompanhar e investigar o alarmante aumento da violência contra pessoas idosas, fiscalizar as casas de acolhimento para idosos, bem como a realização de audiências com órgãos locais, conselhos da Pessoa Idosa e entidades da sociedade civil".
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2
-
PROJETO DE LEI Nº 751/2024
- do Sr. Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP). INICIADA A DISCUSSÃO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCELO CRIVELLA (REPUBLIC-RJ). DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ COUTO (PT-PB). ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP).
3
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PROJETO DE LEI Nº 1.506/2024
- do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos"
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos convocando, na sequência, Reunião de
Audiência Pública, neste mesmo plenário, com o tema: "Incidência de Casos
de Alzheimer no Brasil, Políticas Públicas, Tratamentos e Qualidade de
Vida", em Atendimento ao Requerimento nº 16/2024. E,
para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Aihara ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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