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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 26ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024 Às dezesseis horas e trinta e sete minutos de dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Assis, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves - Titulares; Capitão Augusto, Dr. Allan Garcês, Marcos Pollon e Roberto Monteiro Pai - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ana Paula Leão e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Matheus Laiola, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco. ABERTURA: A presidente da reunião, deputada Silvia Waiãpi, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada em 18 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos requerimentos nºs 6 e 176/2024-CSPCCO, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), para discutir o “Combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis nos Estados da Região Norte do Brasil”. A presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos aos parlamentares inscritos, tendo os convidados igualtempo para resposta. Em seguida, a Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: Clivia Ferreira Valente, Delegada Titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Criança e Adolescente – DERCCA; Benito Liao, representante de Taiwan no Brasil; Edivan Amaral de Souza, Presidente Conselho Tutelar Zona Norte Macapá-AP; João Paulo Guimarães dos Santos, Conselheiro Conselho Tutelar de Rio Branco-AC; Ana Cláudia Souto Melo, Presidente Conselho Tutelar Zona Oeste Macapá-AP; Juniel Carvalho de Sousa, Conselheiro Conselho Tutelar da Região Central de Palmas –TO; Maria de Nazaré Daniel Melo, Conselheira Conselho Tutelar de Belém-PA – Distrito Daent; Marcos Ramos Guimarães, Conselheiro do Conselho Tutelar de Boa Vista-RR Território III; Huelma Medeiros Nogueira Lima, Conselheira do Conselho Tutelar Zona Sul Macapá-AP e Rejane Alves, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Pará e Amapá. A presidente em exercício agradeceu ao Ministro Luis Roberto Barroso juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Pará e o governo do Pará por terem assinado um termo de cooperação para combater a violência contra meninas e mulheres na ilha de Marajó e discorreu sobre as razões e importância da realização desta audiência. Em seguida, a presidente em exercício concedeu a palavra à senhora Clivia Ferreira Valente, que falou sobre as vítimas que procuram a delegacia buscando atendimento e da necessidade de trazer a atenção para a situação, após apresentou dados estatísticos. A deputada Sílvia Waiãpi destacou a presença de parlamentares e autoridades. Em seguida, passou a palavra ao senhor Benito Liao, que explicou as ações de sucesso do governo de Taiwan com relação às pessoas vulneráveis e parabenizou a deputada pela realização desta reunião. A presidente em exercício comentou a fala do representante de Taiwan e concedeu a palavra ao senhor Edivan Amaral de Souza, que expressou a importância das crianças do Norte brasileiro e o sofrimento e traumas que elas sofrem ao serem abusadas por seus próprios familiares, tendo o futuro destruído. Ilustrou sua fala com vários casos reais. Ato contínuo, a deputada Sílvia Waiãpi agradeceu e comentou a fala do palestrante anterior e passou a palavra ao senhor João Paulo Guimarães dos Santos, que falou da importância desta audiência pública, do alto número de casos de abusos sexuais infantis, do pequeno número de Conselhos Tutelares na região Norte, da ausência de delegacias e comentou sobre a parceria do Conselho Tutelar com a Defensoria Pública. Após, com a palavra, Ana Cláudia Souto Melo agradeceu o convite e falou da triste realidade das crianças da região Norte e confirmou que a maioria dos casos de abuso sexual são cometidos por familiares e há muitos casos de crianças sem registro de nascimento e que nunca foram à escola. Foi concedida a palavra ao senhor Juniel Carvalho de Sousa, que falou da importância da função dos conselheiros tutelares que auxiliam famílias, crianças e adolescentes e sobre o desafio de exercer a função, muitas vezes sendo ameaçados contra suas próprias vidas. Concedida a palavra, o deputado Filipe Martins comentou a fala do palestrante Juniel Carvalho de Sousa e sobre a falta de políticas públicas do Estado na prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes e sobre a necessidade de apoiar os Conselhos Tutelares. Com a palavra, a deputada Delegada Ione que manifestou apoio à causa da deputada Sílvia Waiãpi e disse ser necessário acompanhamento e apoio psicológico às vítimas deste tipo de crime. A deputada Sílvia Waiãpi passou a palavra à senhora Maria de Nazaré Daniel Melo, que discorreu sobre a violação de direitos das crianças e adolescentes no Brasil e sobre a atuação dos conselheiros tutelares. Fez ilustrações com casos verídicos que presenciou durante sua atuação no Conselho Tutelar. A presidente da reunião passou a palavra ao deputado Sargento Fahur, que elogiou a realização da audiência pública e confessou estar horrorizado com as situações expostas durante a reunião. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Marcos Ramos Guimarães, que comentou sobre sua experiência como conselheiro tutelar e sobre a grande demanda de casos que o Conselho Tutelar recebe e que com a imigração de venezuelanos os casos de abuso sexual aumentaram muito. A deputada Sílvia Waiãpi concedeu a palavra à senhora Huelma Medeiros Nogueira Lima, que falou sobre a importância da realização desta audiência pública, sobre os crimes de abuso sexual que acontecem dentro da própria casa das vítimas e que a região Norte pede socorro, sendo o Estado responsável pela proteção dos vulneráveis. A presidente concedeu a palavra ao Senador Zequinha Marinho, que se encontrava em plenário. O senador elogiou e agradeceu a realização desta reunião e falou sobre o endurecimento de penas. A presidente passou a palavra à senhora Rejane Alves, que falou da dura realidade da população da Ilha do Marajó e que a situação de crianças e adolescentes é retrato do fracasso de todos enquanto sociedade e que precisamos urgentemente mudar esse cenário. Comentou também sobre o trabalho infantil e as violações de direitos de crianças e adolescentes. A deputada Sílvia Waiãpi concedeu a palavra à senadora Damares Alves, que afirmou que não podemos desistir da luta contra esses crimes, as denúncias não podem parar e que os conselheiros tutelares precisam de acompanhamento psicológico, “é preciso cuidar de quem cuida”. A presidente fez agradecimentos aos participantes e se emocionou ao falar de casos de crianças que sofreram violências e a fazem lutar pela causa delas. Os palestrantes Juniel Carvalho de Sousa, Clivia Ferreira Valente, João Paulo Guimarães dos Santos, Maria de Nazaré Daniel Melo e Marcos Ramos Guimarães participaram da reunião de forma virtual, pela plataforma Zoom, e os demais, presencialmente no plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Silvia Waiãpi agradeceu a participação dos convidados e dos parlamentares presentes nesta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 25 de junho de 2024, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |