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Às
quatorze horas e trinta e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil
e vinte e quatro, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputado, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Registraram presença os Deputados Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também os Deputados Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Claudio Cajado e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado
Hildo Rocha, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: SEMESP - Sindicato de Mantenedores do Estado de São
Paulo - Sugestões do SEMESP ao Aperfeiçoamento do PLP n. 68/2024; e
Associação Brasileira das Empresas de Venda de Ingressos - ABREVIN - Nota
Técnica. ORDEM DO DIA: Audiência Pública:
O Deputado Hildo Rocha deu início à Audiência Pública sobre o tema "Transição para o novo modelo. Fixação de alíquotas. Avaliação quinquenal. Comitê e Fórum de Harmonização
", com a participação
dos seguintes convidados: BERNARD APPY,
Secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e
Coordenador da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento
Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo -
PAT-RTC; SÉRGIO FIRPO, Secretário de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do
Planejamento e Orçamento - MPO; RENATA DOS SANTOS,
Secretária de Fazenda do Estado de Alagoas; ANA
CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul;
THIAGO MARQUES FERNANDES, Auditor Federal de Controle
Externo do Tribunal de Contas da União - TCU; LUIZ
ROBERTO PEROBA BARBOSA, Representante da Associação Brasileira de Internet
- ABRANET; FÁBIO VERBICÁRIO, Auditor fiscal RJ e
Representante do SubGT 15 e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda
dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; MATHEUS
ROCCA, Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda e Coordenador do "GT-8 - Reequilíbrio de Contratos
de Longo Prazo" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da
Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; SUZANA FAGUNDES, Conselheira da Associação Nacional de Empresas de
Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - ANAV; JERÔNIMO GOERGEN, Presidente Executivo da Associação das Empresas
Cerealistas do Brasil - ACEBRA; ZABETTA MACARINI,
Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP;
CARLOS ALBERTO LANCIA, Presidente da Associação
Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM e do Sindicato Nacional
da Indústria de Águas Minerais - SINDINAM; CHRISTIANNE
DIAS FERREIRA, Diretora-Executiva da Associação e Sindicato Nacional das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON
SINDCON; NATÁLIA MARCASSA, CEO da MoveInfra -
associação que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País;
ARIANE COSTA GUIMARÃES, Representante da Associação
Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto - ABRASCA;
DENISE LUCENA, Procuradora da Fazenda Nacional;
MELISSA GUIMARAES CASTELLO, Procuradora do Estado do
Rio Grande do Sul - PGE-RS; CLAUDIA PIMENTEL,
Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil; e
ANDREA BARRETO, Coordenação-Geral de Assuntos
Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou
a palavra aos convidados. Usou da palavra, durante a audiência pública, o
Deputado Pauderney Avelino.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Hildo Rocha convocou reunião para o
dia vinte de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas,
destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete
horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo
de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha,
Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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