TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a urgência de aumentar a representatividade de mulheres na política, com ênfase na presença de mulheres progressistas que defendam interesses coletivos e não reproduzam as normas da política tradicional dominada por homens brancos. A discussão também abordará o impacto das candidaturas laranjas na legítima representatividade feminina".

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário: A importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios".

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 51/2024-CMULHER, a inclusão de debatedores na realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade".

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico no enfrentamento à violência contra a mulher".

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 737/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 319/2024 - do Sr. Marangoni - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para cominar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 578/2024 - do Sr. Bebeto - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 621/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.103/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional e doméstica contra mulheres e da proteção das pessoas que comuniquem a violência". (Apensado: PL 383/2024)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 2103/2022 e do PL 383/2024, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 638/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023 e 13/09/2023.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 08/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual"
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.442/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. "
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.