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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 19 DE JUNHO DE 2024.
Às dez horas e dezessete minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Evair Vieira de Melo - Presidente; Rodolfo Nogueira, Ana Paula Leão e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Assis, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Domingos Sávio, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Giovani Cherini, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Júlio Oliveira, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcon, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Alberto Fraga, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr Flávio, Dr. Luiz Ovando, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Mota, General Girão, Juliana Kolankiewicz, Marco Brasil, Marcos Pollon, Marreca Filho, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Padre João, Pastor Diniz, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Roberta Roma, Samuel Viana, Sergio Souza, Silvia Cristina, Vermelho, Welter e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Delegado Ramagem, Gisela Simona e Ulisses Guimarães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Albuquerque, Eli Borges, Giacobo, Henderson Pinto, João Daniel, Marcelo Moraes, Marussa Boldrin e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente da Comissão, Evair Vieira de Melo, declarou aberta a audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do REQ 68/2024 CAPADR, de autoria do Deputado Marcos Pollon; do REQ 69/2024 CAPADR, de autoria do Deputado Afonso Hamm; do REQ 71/2024 CAPADR, de autoria do Deputado José Medeiros; e do REQ 90/2024 CAPADR, de autoria dos Deputados Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini e Marcel van Hattem, tinham por finalidade a realização de uma audiência com o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. CARLOS FÁVARO, para falar sobre os “Estoques públicos e a necessidade de importação de arroz”. O presidente, em comum acordo com o convidado, passou a palavra inicial ao Dep. Emidinho Madeira. Em síntese, relatou ao Ministro sobre a situação dos pequenos produtores de café na comunidade de Petúnia, os quais sofrem com a atuação indevida de fiscais do governo, relatando diversos casos e pedindo ajuda. Em resposta, o Ministro disse que vai conversar com o Ministro do Trabalho e visitar a região. O Presidente da Comissão, pós terminar de falar sobre as regras do evento, além de discorrer sobre a importância da reunião, passou a palavra ao Ministro. Em síntese, disse que falaria sobre a situação do arroz e do plano-safra. Neste momento, o Ministério está na fase de diagnóstico para levar ao Ministro da Fazenda as reivindicações do setor, inclusive, envolvendo os produtores de arroz. Alguns foram totalmente arrasados e precisam ter um plano específico. Falou das dívidas do crédito rural e das entregas das emendas parlamentares, das demandas, das fontes de custeio e como está sendo a distribuição no Rio Grande do Sul nos 45 dias após a enchente. Sobre a compra de arroz, discorreu sobre as atribuições da Conab e de sua atuação nos casos recentes de seca e de enchentes. No caso do milho, tentaram comprar 500 mil toneladas, mas só adquiriram 370 mil ton. De qualquer forma, não prejudicou os produtores, eis que a Conab comprou de todos que queriam vender e o resultado foi que aumentou o preço da venda do milho pago aos produtores. Tempo depois, houve falta do milho e preço foi a R$ 90,00 a saca. A Conab interviu e vendeu a R$ 60,00. Com isso, evitou-se a especulação, servindo de exemplo sobre a importância dos estoques reguladores e como será no caso do arroz. Mesmo com a tragédia, a safra será de 4% a 5% maior do que o ano interior. O Brasil exporta cerca de um milhão de toneladas de arroz com baixa qualidade e importa 1,5 milhão de toneladas de produto com melhor qualidade. Nesse cenário, o que explicaria o aumento de 30% no preço de arroz? Seria pura especulação. Logo, a celeuma da importação não tem sentido. Em 2020, Bolsonaro tomou a mesma medida, importando de 400 mil toneladas. Na época, seria arroz contaminado ou de baixa qualidade? Não foi e é o mesmo caso agora. Em primeiro lugar, tentou-se importar só 100 mil toneladas do Mercosul, mas houve especulação e o dinheiro daria para só comprar 70 mil. A iniciativa não afetaria os produtores, eis que o preço é manipulado nas outras partes da cadeia. A Conab cumpre o seu papel e o governo também, a fim de combater variações no preço do mercado. É preciso ter estoque para vender em momento de especulação, como feito pelo Bolsonaro. No caso atual, houve falta de interesse das empresas em participar do leilão. A Conab não faz a qualificação dos que vão participar do leilão. Se empresas não se habilitarem após ganharem o leilão, o governo não vai gastar nada, eis que só após a entrega do arroz e da fiscalização da Conab é que se vai pagar. Há várias garantias contra fraudes. Contudo, faz a ressalva que duas empresas denunciadas possuem capacidade. A que seria sorveteria, na verdade, está habilitada a fazer importações e exportações, tendo vários negócios já realizados com outros clientes. A anulação do edital foi para evitar conflitos de interesses e isso não tem a ver com o ex-secretário Neri Geller. Citou o exemplo do Itamar Franco, em 1994, que afastava seus Ministros, em caso de denúncias, e os renomeava em caso de inocência. Deve-se dar transparência e evitar conflito de interesses, o que foi adotado pelo governo atual. Sem dar juízo de valor, não se deve condenar o ex-secretário e precisa-se esperar as investigações. Por isso, veio no dia de hoje para colher sugestões, informações e prestar esclarecimentos. A palavra foi repassada ao autor de um dos requerimentos, Sr. Marcos Pollon. Em síntese, criticou a fala do Ministro e disse não acreditar na sua versão dos fatos nem na inocência do governo. O Dep. Afonso Hamm alegou e fundamentou que não haveria especulação. Além disso, há diversas áreas com perda de solos durante as enchentes. Não precisaria gastar dinheiro com importações, mas investir na recuperação do Rio Grande do Sul, pedindo a suspensão dos leilões. O Dep. José Medeiros perguntou de quem partiu a decisão de importar o arroz. Ainda, questionou se, caso abaixe demais o preço, haveriam proteção aos produtores locais. Questionou ainda sobre as garantias e como se chegou na métrica para decidir o montante importado. Questionou sobre a divergência no aumento do valor de arroz, dentre outras perguntas. O Deputado Giovani Cherini disse que assinaria a CPI do arroz, atacou o governo e perguntou o posicionamento atual sobre a importação de arroz. O Ministro, em resposta, disse que, em se comprando arroz, não vai se jogar dinheiro fora, eis que a Conab vai vendê-lo em momentos oportunos. No caso do milho, comprou a R$ 43,00 e vendeu a R$ 60,00. A decisão de fazer os leilões foi de todos na reunião na Casa Civil. Não vão competir com os produtores, mas usarão os estoques em caso de ataque especulativo, que não é feito pelo produtor. É papel do governo dar estabilidade aos preços. Se ficar abaixo do preço mínimo, o governo vai ajudar os produtores, de acordo com a lei. Quanto à qualidade, se não tiver no padrão previsto no edital, o governo não pagará e cobrará multa. O arroz vai vir pelos portos e serão distribuídos nas regiões mais pobres. A decisão de anular o edital foi do governo para dar transparência, com edital mais aperfeiçoado para evitar problemas. A decisão de demitir Neri Geller foi do governo, com a sugestão do Ministro para dar transparência. O Governo não desistiu da compra, mas decidiu aprimorar o edital. A retirada da TEC ainda não surgiu efeito. A qualidade será garantida. O crescimento da produção virá pelo Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas. O presidente da Federação do Arroz estava na reunião e foi dele a sugestão de abaixar a TEC e importar 100mil toneladas num primeiro momento. Esse montante facilitou a especulação. Daí o governo teve que impor um montante maior para mostrar a seriedade de seu posicionamento no combate às especulações. O presidente abriu a fala aos Deputados inscritos: Zucco (tempo de liderança), Maurício do Vôlei, Ana Paula Leão, Welter, Charles Fernandes (tempo de liderança), Marcon (tempo de liderança), Pedro Lupion (líderes) e Lucas Redecker (tempo de liderança). Em resposta, o Ministro disse que o governo não estimula especulação. Comprará até um milhão de toneladas, mas as regras serão claras, estabelecendo o quê, quando e como comprar. Não há subvenção na compra, mas na venda ao consumidor final. A subvenção somente ocorrerá se houver especulação. O ex-Ministro Neri Geller tem posicionamento parecido com o do atual Ministro. Houve ataque especulativo, mas repete que não foi por parte do produtor. Estão estruturando, junto à CGU e do TCU, o novo edital. O governo abriu novos mercados a vários países. As fontes para a reconstrução do RS, para o plano safra e para a compra de arroz são distintas e uma não interfere na outra. Além disso, não significa que vão comprar todo o arroz anunciado, mas só a quantidade para combater a especulação. É preciso ter um estoque público suficiente para combater os especuladores, não os produtores. Não há subvenção na compra, mas na venda, repetindo-se mais uma vez. A palavra foi repassada aos demais deputados inscritos: Walmir Assunção, Bohn Gass, Marcel Van Hattem (tempo de liderança), Rafael Simões, Rodolfo Nogueira (tempo de liderança), Emanuel Pinheiro Neto (tempo de liderança), Coronel Meira, Alceu Moreira e General Girão. Em resposta, o Ministro disse que, em junho/julho de 2023, a Índia proibiu as exportações de arroz, elevando o preço a nível mundial. Em janeiro, o diagnóstico seria de que, apesar dos aumentos dos preços, eles retrocederiam com o começo da colheita no Brasil. Caso houvesse desequilíbrio na entressafra, aplicariam medidas de regulação. Contudo, veio a tragédia e precisaram antecipar as medidas. Já liberaram cem bilhões de reais para a reconstrução do Rio Grande do Sul. O governo está estruturando as medidas de recomposição. Ainda, caso haja importação, é necessário colocar o rótulo da Conab, pois, é obrigatório. O processo de leilão dar-se-á na bolsa de mercadoria e a Conab deve adotar novas medidas. Não fará juízo de valor sobre capacidade das empresas ganhadoras, mas o governo só pagaria após o arroz estar nos armazéns. O interesse do governo é que todos participem, mas não pode fazer nada se outras empresas privadas nacionais não quiseram participar. Alteraram o programa mais leite saudável e já subiu o preço do leite aos produtores. Precisam de diagnóstico ante os níveis de catástrofes e vão dar tratamento prioritário aos que perderam tudo, mas precisam de diálogo para fazer um diagnóstico correto. A história da “sorveteria” que venceu a licitação não é verdade. Tem expertise de importações de outros produtos e não pode ser usado como termo pejorativo. O Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de maio, quinta-feira, às 10 horas, neste plenário, para debater sobre o tema “O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural”. E, para constar, eu________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo __________________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx