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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às quatorze horas
e quarenta e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Paulo Litro - Presidente; Marcos Aurélio Sampaio e Saullo Vianna -
Vice-Presidentes; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Daniel
Trzeciak, Gabriel Nunes e Paulo Azi - Titulares; Jorge Goetten, Leur
Lomanto Júnior, Lula da Fonte, Roberta Roma e Ulisses Guimarães -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique
Gaguim, Diego Coronel, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Airton Félix
Cirilo, Keniston Braga, Paulinho Freire, Robinson Faria, Rodrigo Gambale e
Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Paulo Litro (PSD/PR), declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia 12 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente informou que foi
designada relatoria na data de 19 de junho e publicada no DCD. Também
informou que essa Presidência recebeu um convite da Superintendência
Estadual de Turismo do Estado de Rondônia para participar da 1ª Expo
Turismo Rondônia, a ser realizada nos dias 4 a 6 de julho em Porto Velho
(RO). Foi lida a inclusão do Senhor Nestor Tissot, Prefeito de Gramado,
como convidado no Requerimento n° 16/2024, aprovado na reunião
deliberativa do dia 12 de junho. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 -
PROJETO DE LEI Nº 4.149/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que
"denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da
Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do
Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”". " RELATOR: Deputado
LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. Consultado o Plenário, foi aprovada a
inversão de ordem para apreciação do Item 4. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 5.661/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "altera o artigo
6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos
do consumidor". RELATOR: Deputado LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer pelo relator. Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão, Bibo
Nunes e Ulisses Guimarães. 2 - PROJETO DE LEI Nº
2.475/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a política
nacional de incentivo ao turismo rural". RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do relator. Em
seguida, o presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Ana Paula
Leão a fim de apreciar relatório de sua autoria. 3 - PROJETO DE
LEI Nº 4.805/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece critérios
para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de
agenciamento e intermediação e dá outras providências. " RELATOR: Deputado
PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. A Deputada Ana Paula Leão devolveu a
direção dos trabalhos ao deputado Paulo Litro. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o
presidente convocou reunião para o dia 26 de junho, às quatorze horas e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |