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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às doze horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Daiana Santos, David Soares, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Zacharias Calil, Emanuel Pinheiro Neto, Hélio Leite, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luisa Canziani, Raimundo Costa, Reimont, Rodrigo Estacho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Mendonça Filho e Pedro Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, Gilvan Maximo, Igor Timo e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Lucas Ramos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em cinco de junho de dois mil e vinte e quatro. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou também que a relação das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por isso, não seria lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Aviso nº 418 - GP/TCU, do Sr. Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 07/06/2024, recebido pela Comissão por e-mail, na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 1044/2024, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 29/5/2024 ao apreciar os autos do TC-041.282/2020-5, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que tratam de Monitoramento dos Acórdãos 458/2014 e 729/2018, ambos do Plenário. Consoante o item 1.7.1 do Acórdão nº 1044/2024, o aviso envia também cópia da peça 178, Instrução que fundamenta a Decisão ora encaminhada. 2. Aviso n° 441 - GP/TCU, do Sr. Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 17/06/2024, recebido pela Comissão por e-mail, na mesma data, que encaminha cópia do Despacho exarado pelo Ministro Jorge Oliveira em 11/06/2024, por meio do qual, em face de pedido de reexame interposto no âmbito do TC-021.477/2023-0, foi conferido efeito suspensivo ao subitem 9.4 do Acórdão nº 898/2024-TCU-Plenário, levado ao conhecimento desta Comissão mediante Aviso nº 380 - GP/TCU, de 21/5/2024. O referido processo trata do acompanhamento da implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), anteriormente denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN). O Presidente comunicou ainda que a Comissão recebera justificativas de ausência do Deputado Gilvan Maximo, para os dias 22 de maio e 05 de junho; e do Deputado Jefferson Campos, para o dia 05 de junho. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: Por acordo do colegiado, os requerimentos foram votados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer voto de Louvor em favor do Sr. Elon Musk, em alusão as doações de mil terminais da Starlink para o Estado Rio Grande do Sul". APROVADO, subscrito pelo DEP. OSSESIO SILVA. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma Política Nacional de Incentivo ao Consumo do Etanol" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - da Sra. Jandira Feghali e outras - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA". APROVADO, subscrito pelo DEP. OSSESIO SILVA. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 159/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do FNDCT para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país, com a finalidade de subsidiar a relatoria do PL nº 159/2023 que “Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. " APROVADO, subscrito pelo DEP. OSSESIO SILVA. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Reimont - (REQ 15/2024) - que "requer a inclusão de entidade como painelista na audiência pública para debater "a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI para o desenvolvimento do Brasil"". APROVADO, subscrito pelo DEP. OSSESIO SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.484/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze anos de idade". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 238/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 674/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC)". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta, por acordo, por solicitação do relator. Às doze horas e trinta e sete minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ossessio Silva. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.358/2024 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE). APROVADO O PARECER. O Deputado Lucas Ramos usou da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ossessio Silva, informou que oportunamente seria convocada reunião deliberativa extraordinária e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |