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Às
dez horas e trinta minutos do dia dezenove de junho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo - Presidente;
Luiz Fernando Faria - Vice-Presidente; Bruno Ganem, Cristiane Lopes,
Diego Andrade, Duda Ramos, Leônidas Cristino, Marco Brasil, Mauricio
Neves, Rosana Valle e Rubens Otoni - Titulares; Alencar Santana,
Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Cobalchini, Denise Pessôa, Luciano
Azevedo, Mauricio Marcon, Neto Carletto e Ricardo Ayres - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Remy
Soares, Julio Lopes e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Antônia Lúcia,
Gerlen Diniz, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio
Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato, Paulo Alexandre
Barbosa, Rosângela Reis e Zé Trovão. Apresentou escusa o Deputado
Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 12 de junho. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Gilberto
Abramo - que "requer o envio de convite ao Sr. Jader Barbalho Filho,
Ministro das Cidades, para realização de audiência pública com o
intuito de prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o
ano de 2024". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer o
envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, para realização de audiência pública com o
objetivo de debater a demora na expedição de licenças ambientais
para o setor de transporte e os projetos do governo sobre o tema".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO
Nº 60/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, em aditamento
ao REQ n°52 de 2024 – CVT, a inclusão de convidados em audiência
pública". APROVADO. Na
sequência, o deputado Leônidas Cristino pediu a palavra para cobrar
o comparecimento do Ministro dos Portos e Aeroportos a esta
comissão. Além disso, informou que recebeu a resposta do RIC nº
1049/2024, com dados importantes sobre o sistema ferroviário
nacional. Em resposta, o Presidente, deputado Gilberto Abramo,
informou que as tratativas para a vinda do ministro encontram-se
adiantadas. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu
Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para
dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos
causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos
utilizados no transporte remunerado privado individual de
passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e
PL 3516/2020) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER:
pela aprovação deste e dos PLs 5756/2019, 5795/2019, 6110/2019,
3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão
de Desenvolvimento Econômico, com subemenda. Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em 31/10/2023. Vista ao
Deputado Bruno Ganem, em 31/10/2023. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 198/2022 - do Sr.
Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre a possibilidade de utilização
de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos
com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário
interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de
turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001. RELATORA:
Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº
1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a
obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em
todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.400/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "denomina "José
Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia
BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG". RELATOR:
Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 43/2024
- da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o
trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de
Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. " RELATOR:
Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para
Mesa Redonda a fim de debater o “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/24 -
TRABALHO DE MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS”,
na Câmara de Vereadores de Joinville/SC, dia 21 de junho, às 14
horas; e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
