TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "requer o aditamento ao REQ nº 43/2024 – CME, de autoria do Deputado Júlio Lopes, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para que requeira à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, informações acerca dos pedidos de novas conexões relativos à Distribuidora CEMIG-D e CEMIG SIM, no Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de expansão de energia no Oeste baiano"

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia".

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 48/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada".

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer aditamento ao Requerimento n° 48, de 2024, para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para elucidação de matérias contidas no Contrato de Concessão de Distribuição nº 182/98 – ANEEL, para Distribuição de Energia Elétrica entre a União e as Centrais Elétricas do Pará – CELPA, atualmente Equatorial Energia".

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as perspectivas para a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "requeiro, nos termos Regimentais a realização de “Mesa Redonda”, a se realizar no distrito de Antônio Pereira | Ouro Preto - MG, para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre a contratação de empresas da região".

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "requer a realização de audiência pública para discutir a ADPF 1178/STF, que busca impedir ações internacionais de reparação pelos danos do desastre de Mariana, Minas Gerais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 706/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde". (Apensados: PDL 503/2020, PDL 518/2020 e PDL 524/2020)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.014/2022 e da Resolução Autorizativa nº 11.347/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que concede reajuste anual às tarifas de energia da Light. "
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/2022 - dos Srs. Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". (Apensados: PL 3067/2022, PL 4076/2023 e PL 2458/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Duarte Gonçalves Jr, em 05/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.185/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas". (Apensados: PL 1022/2024 e PL 1128/2024 (Apensado: PL 1129/2024))
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.022/2024 e 1.128/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.129/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Srs. Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Benes Leocádio, em 08/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 3.447/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 671/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 - CME.

PROJETO DE LEI Nº 998/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.