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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024. Às
dezesseis horas e quatorze minutos do dia dezoito de junho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Guilherme Uchoa - Vice-Presidente; Antônia Lúcia e Rubens
Otoni - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto
e Delegado Fabio Costa - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Lincoln Portela e Paulo Guedes, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Bruno Ganem, Cristiane Lopes,
Diego Andrade, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Gilberto Abramo, Gutemberg Reis,
Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino,
Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Marco Brasil, Mauricio Neves,
Paulo Alexandre Barbosa, Rosana Valle, Rosângela Reis e Zé Trovão.
Apresentaram escusas os Deputados Duda Ramos, Cristiane Lopes, Rosana
Valle e Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA: Na presidência dos
trabalhos, o deputado Alexandre Lindenmeyer declarou aberta a reunião com
o objetivo de debater o “Projeto de Lei nº 1584/2021, que estabelece
diretrizes para o descomissionamento de estruturas off-shore e reciclagem de
embarcações”, em atendimento ao requerimento nº 22/2024 CVT, de sua
autoria, subscrito pelo deputado Hugo Leal. O presidente agradeceu o
comparecimento de todos, fez considerações sobre o tema e relacionou os
convidados que iriam participar da audiência: Contra-Almirante WASHINGTON
LUIZ DE PAULA SANTOS, Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado Maior da
Armada, representando a Marinha do Brasil; BENÍCIO RIBEIRO FRANCO NETO e
MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditores Fiscais do Trabalho; ARY MORAES
PEREIRA, Coordenador Geral de Parcerias / SENAES do Ministério do Trabalho
e Emprego; MARGARETE GANDINI, Diretora do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); INGRID ZANELLA
ANDRADE CAMPOS, Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e
Portuário da OAB Nacional; JUNIA BONFANTE RAYMUNDO, Procuradora Regional
do Ministério Público do Trabalho e Gerente do Projeto Ouro Negro; MÁRIO
MENDONÇA, Assessor do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação
Marítima - Syndarma/ABEAM; EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA, Dirigente da
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, representando a Central
Única dos Trabalhadores; JOACIR PEDRO, Representante da Federação Única
dos Petroleiros (FUP); CARLOS MULLER, representante da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais
(CONTTMAF); MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Assessor-Executivo da Associação
Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC); ANDRÉ GABRIEL SOCHACZEWSKI,
Assessor Especial do Diretor-Técnico Comercial da Empresa Gerencial de
Projetos Navais (EMGEPRON); WALTER LUCAS DA SILVA, representando o Cluster
Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN/RJ); DJALMA SANTOS NETTO,
representando o presidente da Petrobras Transporte S/A (Transpetro);
LUCIANA CHAMUSCA, Gerente de Suporte Estratégico ao Descomissionamento,
representando a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); FLAVIO TORRES,
Gerente Executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Operações do
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); JOÃO AZEREDO,
Vice-Presidente de Comunicação do Sindicato Nacional da Indústria da
Construção e Reparação Naval e OffShore (Sinaval). Foram convidados, mas
não responderam ou não enviaram representante: Ministério de Portos e
Aeroportos; Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Coordenação da Frente em
Defesa dos Empregos na Área de Petróleo, Gás e Indústria Naval do Rio de
Janeiro; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON);
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Associação
Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). O presidente
informou as regras do debate e concedeu a palavra aos convidados. A
expositora Junia Bonfante falou que enviaria contribuições ao PL por
e-mail, o que fez ainda durante a reunião, que foi encaminhada em seguida
pela equipe da CVT para o gabinete do deputado Alexandre Lindenmeyer. Após
as falas dos convidados, o presidente Alexandre Lindenmeyer fez suas
considerações finais e abriu a fala para os convidados também fazerem
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
presidente agradeceu a presença dos convidados, dos deputados, dos
assessores, da equipe técnica da Comissão de Viação e Transportes e de
todos que acompanharam a Audiência, convocou para: Reunião Deliberativa
Extraordinária desta Comissão, dia 19 de julho, às 10h30, no plenário 11,
com pauta já divulgada na internet; Mesa Redonda para debater o “Projeto
de Lei Complementar 12/2024 - Trabalho de motorista de aplicativo de
transporte de passageiros”, na Câmara de Vereadores de Joinville/SC, dia
21 de junho, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e um
minuto. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. . |