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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Rafael Prudente - Presidente; Amom Mandel, Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Carol Dartora, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Lebrão, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto e Ricardo Salles - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Célia Xakriabá, Covatti Filho, Elcione Barbalho, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Leonardo Monteiro e Professora Luciene Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Célio Studart, Socorro Neri e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Rafael Prudente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia doze de junho e da 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias doze e treze de junho de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Comunicado da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre prazo para emendas ao Relatório Preliminar à LDO 2025. Aviso nº 440 – GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, sobre pedido de reexame do Acórdão 898/2024 – Plenário, sobre implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), anteriormente denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN). Escusas: dos Deputados Delegado Matheus Laiola, Bandeira de Mello para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública do dia 13/06/2024. Dos Deputados Reginete Bispo e Julia Zanatta, para a Reunião de Audiência Pública Conjunta CDHMIR, CLP e CMADS do dia 13/06/2024. Dos Deputados Reginete Bispo, Talíria Petrone e Julia Zanatta, para a Reunião de Audiência Pública Conjunta CDHMIR, CLP e CMADS do dia 11/06/2024. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento para inclusão de matéria extrapauta, de autoria coletiva, que solicitava a inclusão do Requerimento de nº 46/2024 na pauta. O Presidente anunciou que regimentalmente a votação deveria ser realizada pelo processo nominal, e colocou o Requerimento em apreciação. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. Às dez horas e vinte minutos, iniciou-se a votação nominal, e às dez horas e trinta e um minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 10 votos sim, 0 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. Requerimento incluso extrapauta: REQUERIMENTO Nº 46/2024 – do Sr. Nilto Tatto, que “Requer que seja convidada para esta Comissão a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para exposição do seu plano de atuação no Ministério”. Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Foi aprovado o requerimento. Após, o Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Amon Mandel, para que o Projeto de Lei nº 4.347/2021, item 7 da pauta, fosse o primeiro item a ser apreciado. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Amom Mandel. O requerimento de inversão de pauta foi aprovado. O Presidente prejudicou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.347/2021, item 7 da pauta, por ausência do autor, Deputado Zé Trovão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022) RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024, 05/06/2024 e 12/06/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/05/2024. Não houve discussão. Passou-se a votação. Foi aprovado o parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Célia Xakriabá, Túlio Gadelha, Nilto Tatto e Ivan Valente.O Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se apreciar os Requerimentos da pauta em bloco. Não houve objeções. Usaram da palavra os Deputados Nelson Barbudo, Ivan Valente e Nilto Tatto. Usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto e Ivan Valente. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030". Subscrito pelo Deputado Nelson Barbudo. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento do Requerimento 27/2024 para transformar a audiência pública em seminário para debater o PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”". Foi alterado o representante da Embrapa, a pedido do Deputado Nilto Tatto, para que seja convidada a senhora Silvia Massruhá, presidente do órgão. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo de repactuação de Mariana no estado de Minas Gerais (MG)". Subscrito pelo Deputado Nelson Barbudo. Inclusão, a pedido do Deputado Ivan Valente, dos expositores: Ricardo Iannotti, Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce do Espírito Santo; Luís Otávio Milagres de Assis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Joceli Andrioli, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens; Samarco Mineração; Vale S. A; E Bhp Billiton. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, itens 1 a 3 da pauta, com as alterações solicitadas. Em seguida, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta do item 4, de autoria do Deputado Zé Trovão, por ausência do autor. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela relatora. O Deputado Nelson Barbudo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 775/2020 - do Senado Federal - Fabiano Contarato - que "institui a Semana do Lixo Zero." RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024. Lido o parecer pela relatora. Não houve discussão. Passou-se a votação. Foi aprovado o parecer. Em continuidade, o presidente anunciou prejudicado o requerimento de retirada de pauta do item 6, de autoria do Deputado Zé Trovão, por ausência do autor. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências". (Apensado: PL 2889/2022) RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 05/06/2024. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010. RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 05/06/2024 e 12/06/2024. Lido o parecer pela relatora. Não houve discussão. Passou-se a votação. Foi aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que "obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências". (Apensado: PL 644/2024) RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2024, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor e do Relator, em 13/12/2023. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 12/06/2024. Na reunião, o Presidente retirou o projeto da pauta, por solicitação do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 783/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou o projeto da pauta, por solicitação do Relator. Aproveitamento do painel de presença: O Presidente indagou ao colegiado quanto à possibilidade de aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a reunião de eleição e instalação da Subcomissão do Bioma Caatinga, que iniciaria em seguida. Não houve objeções. O Presidente determinou o aproveitamento das presenças. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatorze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa para quarta-feira, vinte e seis de junho, às dez horas, com pauta a ser divulgada, Informou ainda que no dia vinte e sete de junho, quinta-feira, haveria o Seminário para debater “Uso e Proteção da Vegetação Nativa no Bioma Mata Atlântica”, às dez horas; e às quatorze e trinta, na cidade de Rio Branco, o Seminário para debater “A Crise Hídrica no Estado do Acre”. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rafael Prudente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |