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Às
dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de junho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Marangoni e Átila Lins - Vice-Presidentes; Carlos Veras, Dr. Remy
Soares, Félix Mendonça Júnior, Gilson Daniel, João
Maia, Murillo Gouvea, Paulo Guedes e Pedro Campos - Titulares; Capitão
Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Padre João e Saullo Vianna
- Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Magalhães, como não-membro. Deixaram
de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Eunício Oliveira,
João Daniel, José Rocha, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Silas
Câmara e Sonize Barbosa. A Deputada Sonize Barbosa pediu escusas
da Reunião Deliberativa. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Marangoni declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação
as Atas da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária e a
12ª Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas em 12 de junho
de 2024. Dispensado a leitura da Ata conforme o artigo 5º do Ato da
Mesa 123/2021.Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 27/2024 -
do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir o tema “Patrimônios Nacionais: a conservação do
Cerrado e Caatinga como estímulo ao desenvolvimento regional". O DEPUTADO PEDRO CAMPOS ENCAMINHOU A
PROPOSIÇÃO. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2
- PROJETO
DE LEI Nº 801/2019 - do Sr. Capitão
Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que
"Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do
Amazonas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1845/2019 e PL
110/2020) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e
pela rejeição do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 507/2020 - da Sra. Mara Rocha
- que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de
1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia,
com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do
Acre". (Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022 e PL 251/2023))
RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL
2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 89/2022 - do Sr. Lucio
Mosquini - que "estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM
ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia". (Apensados: PL
305/2023 e PL 696/2023) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela
aprovação deste, e pela rejeição do PL 305/2023, e do PL 696/2023,
apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto
Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições
que estabelece". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do
Relator, pelo Deputado Carlos Veras, em 26/03/2024. Discutiu a
Matéria o Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), em 26/03/2024. Vista ao
Deputado Saullo Vianna, em 26/03/2024. Apresentou
voto em separado o Deputado Saullo Vianna, em 12/06/2024. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO PAULO GUEDES. EM DISCUSSÃO O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO SAULLO
VIANNA. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO SAULLO VIANNA.
O PARECER DO DEPUTADO PAULO GUEDES PASSA CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em
exercício, Deputado Marangoni convocou reunião para o dia 26 de junho de 2024, às
10 horas, neste Plenário, para apreciação e deliberação de proposições,
e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E,
para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,
Deputado Marangoni, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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