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Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com
a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bibo Nunes, Dr. Frederico, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Márcio Jerry e Ronaldo Nogueira - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, João Maia, Jorge Solla, Marcos Pollon, Mendonça Filho e Padre João - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes, Marcelo Crivella e Maria Rosas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Gustinho Ribeiro, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Lula da Fonte e Marcos Tavares. Justificou a ausência o Deputado Daniel Trzeciak.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 14ª reunião,
realizada no dia 12 de junho de 2024. Dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou
que os documentos recebidos seriam publicados na página da Comissão.
Antes de se iniciar a deliberação, o Deputado Junio Amaral apresentou
questão de ordem, com base nos arts. 95, 32, XI,
41, I, 60 e 226, do RICD, sobre a inclusão em pauta dos
requerimentos apresentados (anexo). O Deputado solicitou, também, agregar
o tempo destinado à apresentação da questão de ordem (3 min) com o
assegurado à comunicação de liderança (art. 66, § 1º) (7
min). Contra-argumentos formulados pelo Deputado Jorge
Solla. Então, o Presidente Joseildo Ramos recebeu a questão de
ordem e informou que responderia oportunamente. ORDEM DO DIA: O Presidente indagou aos membros
presentes se havia acordo para a votação em globo dos requerimentos. O
Deputado Junio Amaral se opôs à votação do item 9, Requerimento n° 153, de
2024, sendo por essa razão retirado de pauta de ofício. Ato contínuo, o
Presidente procedeu à votação em globo dos requerimentos componentes dos
itens 1 a 8 da pauta, nos termos seguintes: A -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 121/2024
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os avanços e perspectivas a partir do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY.
2
-
REQUERIMENTO Nº 132/2024
- do Sr. Bibo Nunes - que "requer o envio de convite aos economistas Alexandre Schwartsman, Marcos Lisboa e Zeina Latif, com o objetivo de discutirmos a política fiscal e monetária brasileiras".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 150/2024
- do Sr. Padre João - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a audiência pública a ser realizada conforme o requerimento n° 135/2024.
"
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 152/2024
- do Sr. Jorge Solla - (REQ 120/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 120/2024 (audiência pública para debater os desafios e oportunidades da transição energética no Brasil) para inclusão de convidado".
APROVADO. TRANSFORMADO EM
SEMINÁRIO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 163/2024
- do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública, para urgente discussão em abordar e resolver as significativas falhas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária "Águas do Rio" em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 167/2024
- do Sr. Lindbergh Farias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a política macroeconômica implementada no país e a perspectiva da economia brasileira".
APROVADO. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. SUBCREVEU O DEPUTADO JORGE SOLLA.
7
-
REQUERIMENTO Nº 151/2024
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer ao TCU esclarecimentos sobre a interpretação do inciso III do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no que tange à publicidade das informações relacionadas aos eventos dos quais as autoridades públicas participam, promovidos e custeados por instituição privada.
"
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO JUNIO AMARAL.
8
-
REQUERIMENTO Nº 153/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis indícios de fraudes no INSS relacionadas aos descontos realizados por associações".
APROVADO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 162/2024
- do Sr. Kiko Celeguim - que "requer a aprovação de Moção de Louvor ao Excelentíssimo Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos".
NÃO DELIBERADO. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
ENCERRAMENTO:
Após a votação, usaram da palavra
para registrar e encaminhar a matéria votada o Deputado Jorge
Solla, a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Padre João e o Presidente
Joseildo Ramos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
para o dia 2 de julho de 2024, às 14h30, destinada a avaliar o
impacto da instalação de usina de energia no reservatório da Usina de Três
Marias - MG, em cumprimento ao Requerimento nº 135, de 2024, de autoria do
Deputado Padre João, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e
nove minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Joseildo Ramos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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