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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024
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Às quatorze
horas e
doze minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte
e quatro, reuniram-se em conjunto as Comissões de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial e a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 09,
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados
Carol Dartora e Glauber Braga, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Daiana Santos, Érika Hilton, Érika Kokay, Hélio
Lopes, Ivan Valente, Júlia Zanatta, Luiz Couto, Messias Donato, Miguel Ângelo,
Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo,
Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. Justificada a ausência
das Deputadas Daiana Santos, Júlia Zanatta, Talíria Petrone e Sâmia
Bomfim. ABERTURA: A Senhora Deputada Carol Dartora declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema:
"Reserva de vagas para pessoas negras em concurso
público.”
EXPOSITORES:
ALBERTO TERENA - Representante da Articulação de Povos Indígenas - APIB;
ELSON DE ASSIS RABELO - Coordenação-Geral de Memória e Verdade da
Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas - MDHC;
MÁRCIA LIMA - Secretária de Política de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo - MIR; EDMILSON SANTOS DOS SANTOS - Observatório das
Políticas Afirmativas Raciais - OPARÁ; ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - UneAfro
do Brasil; ONÉSIO AMARAL - Procurador da República, Coordenador Adjunto do
GT Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da PFDC/MPF. Dando
início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das
explanações, fez uso da palavra a Deputada Carol Dartora. Cidadãos
presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram
suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada
Carol Dartora encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por
escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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