Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 258/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para debater a política nacional de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a aplicabilidade da Lei nº 7.802, de 1989 e as suas alterações posteriores e o importante trabalho desenvolvido pelo INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias".

REQUERIMENTO Nº 259/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer que esta Comissão seja representada no 4º Congresso Internacional do Leite, que se realizará no período de 4 a 7 de novembro do corrente, em Campo Grande/MS".

REQUERIMENTO Nº 260/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir ações nacionais contra às invasões de terra".

REQUERIMENTO Nº 261/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão seja representada na solenidade comemorativa ao Dia Mundial do Macarrão, que será realizada em 27 próximo, em São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 262/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.376/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - (MSC 159/2004) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.266/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o Inciso III ao artigo 3° da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências..""
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.717/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao ampara da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pelo arquivamento.
O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação nos termos apresentados.