A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 1.562-A/2003, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Machado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt - Vice-Presidente, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Paulo Kobayashi, Wladimir Costa, Alex Canziani, Amauri Gasques, Daniel Almeida, Ricardo Izar e Walter Pinheiro.

Sala da Comissão, em 6 de outubro de 2004.

Deputado PAULO LIMA
Presidente