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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024.
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Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados dos(as) Erika Kokay - Suplente. Compareceu também o Deputado Glauber Braga, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Capitão Alberto Neto, Felipe Francischini, Marcos Pollon, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Roberta Roma, Rogério Correia, Ronaldo Nogueira e Waldemar Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Prof. Reginaldo Veras. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a “Situação dos anistiados celetistas abrangidos pelo Decreto 6.657/2008”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 49, de 2024, da deputada Erika Kokay, subscrito pelo deputado Rogério Correia. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. A Deputada informou que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, foi convidado para participar da reunião, mas comunicou a impossibilidade de participar do debate. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema da reunião. Ato contínuo, a Presidente convidou para compor a Mesa o Deputado Glauber Braga e passou a palavra aos palestrantes Maria Marlucia de Souza Pinto, representante dos anistiados; Shigueru Sumida, Advogado e Consultor Jurídico dos Anistiados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e Oton Pereira Neves, Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (SINDSEP-DF/CONDSEF). Em seguida, usou da palavra o Deputado Glauber Braga. Após, a Presidente passou a palavra aos seguintes expositores, nesta ordem: Geny Helena Fernandes, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; e Regina Coeli Moreira Camargos, Secretária-Adjunta de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Por fim, os convidados usaram da palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezenove horas e oito minutos. Antes convocou para terça-feira, dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, Reunião Deliberativa Extraordinária, para discussão e votação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputado Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião . |