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Às quatorze horas e oito minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados o
Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Registraram presença os Deputados Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Guilherme Uchoa, Juliana Cardoso e Laura Carneiro. Deixou de registrar presença o Deputado Aureo Ribeiro.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
quarta reunião, realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e
quatro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1.
Ofício nº 345/2024/PRES-ATRICON, de 17/06/2024, indicando a
conselheira-substituta Milene Dias Cunha e Conselheiro Celmar Rech para
participar de Reunião de Trabalho com o Deputado Vitor Lippi. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública. O Deputado
Pedro Campos deu início à Audiência Pública sobre o tema "Administração
Tributária - Fisco" com a participação dos seguintes convidados:
CÁSSIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS Presidente
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO; FÁBIO
HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO Presidente da Federação Nacional dos Auditores
e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM; FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA
JUNIOR Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
- FENAFISCO; ISAC MORENO FALCÃO SANTOS Presidente do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO
NACIONAL; MARCOS SÉRGIO DA SILVA FERREIRA NETO Presidente da Federação
Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração - FEBRAFISCO; GEORGE ALEX
LIMA DE SOUZA Diretor de Defesa Profissional e Assuntos
Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil - UNAFISCO NACIONAL; MIGUEL ARCANJO SIMAS NÔVO Presidente
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
- ANFIP; RODRIGO KEIDEL SPADA Presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais
de Tributos Estaduais - FEBRAFITE e THALES FREITAS ALVES Presidente do
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Ato contínuo, após as
manifestações dos convidados, usaram da palavra para questionamentos e
considerações os Deputados Vitor Lippi, Ivan Valente, Mauro Benevides, Luiz Carlos Hauly. Em
resposta aos Deputados, os convidados fizeram suas considerações.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Campos comunicou que
a Secretaria faria a convocação da próxima reunião em momento oportuno, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada por todos
os membros do Grupo de Trabalho: Deputado Bruno Farias, Deputado Aureo
Ribeiro, Deputado Ivan Valente, Deputado Mauro Benevides Filho, Deputado
Pedro Campos, Deputado Luiz Carlos Hauly e Deputado Vitor
Lippi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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