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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024.
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Às quatorze horas e cinco minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Gilberto Silva e Mauro Benevides Filho - Titulares; Coronel Meira, Juliana Cardoso e Kim Kataguiri - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Filho, Átila Lins, Cobalchini, Delegado Fabio Costa, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Florentino Neto, Hildo Rocha, Hugo Motta, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Sanderson, Sidney Leite, Ulisses Guimarães, Vermelho, Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: O Deputado Gilberto Abramo, na qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 38/2024, de sua autoria, com objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.512/2020, que altera a Lei nº 12.865/2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento. Em seguida, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou a compor a mesa os convidados Caio Mario da Silva Pereira Neto e Luciano Benetti Timm, professores da Fundação Getúlio Vargas, e Ricardo Teixeira Leite Mourão, Chefe de Gabinete do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil – Bacen. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates, sendo franqueada a palavra a todos os participantes. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |