CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 25ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024

Às dezesseis horas e dezesseis minutos de dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Presidente; Coronel Meira, Delegado Fabio Costa e Coronel Ulysses - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Pastor Henrique Vieira, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Dr. Allan Garcês, Dr. Fernando Máximo, Duda Salabert, General Girão, Junio Amaral, Marcos Pollon, Osmar Terra e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Aluisio Mendes, Delegada Ione, Delegado Caveira, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Nicoletti, Otoni de Paula e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Com a concordância para o aproveitamento do painel de presenças, havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada em 18 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. O presidente concedeu a palavra ao deputado Pastor Henrique Vieira por oito minutos, pela Liderança do Governo. Em seguida, anunciou o item 1 - REQUERIMENTO Nº 184/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência política na Polícia Federal, em virtude do indiciamento de família acusada de ofender o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, na Itália, após troca do DPF HIROSHI DE ARAÚJO SAKAKI, que havia concluído inquérito opinando pelo não indiciamento da família". Encaminharam a votação os deputados Sanderson e Gilvan da Federal. Em seguida, o Deputado solicitou e o requerimento foi retirado de pauta. Em seguida o presidente propôs, e foi aceita, a votação em bloco dos demais requerimentos da pauta, e anunciou, seguidamente os itens: 2 - REQUERIMENTO Nº 193/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao cabo Martins da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso que salvou duas pessoas de casa em chamas no bairro Tijuca em Campo Grande – MS." Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 194/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor aos senhores Roberto Guimarães Vieira e Fabio Pinheiro Solto, da Policial Militar de Mato Grosso do Sul, integrante da Força Nacional, que recentemente realizaram um ato de bravura ao salvarem a vida de um homem que tentava pular de uma passarela sobre a BR-040 no Rio de Janeiro." Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 195/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira". Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira. 5 - REQUERIMENTO Nº 196/2024 - dos Srs. Delegado Caveira e Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o avanço do crime organizado no setor de combustíveis, seus impactos e medidas de Enfrentamento". Aprovado, com subscrição dos deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira e inclusão da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPER no rol de convidados, por solicitação do deputado Sanderson. 6 - REQUERIMENTO Nº 197/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Policiais Militares do Distrito Federal que participaram de ações humanitárias para preservação da ordem pública e apoio logístico ao estado do Rio Grande do Sul". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 198/2024 - do Sr. Sanderson - que "voto de louvor à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 199/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Voto de Pesar em face das mortes, vítimas de ataque criminoso, dos Sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) Jorge Henrique Galdino Cruz e Rafael Wolfgramm Dias, ambos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE)". Aprovado, com a inclusão do nome do Sargento Renato Lopes de Almeida e com subscrição dos deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira. 9 - REQUERIMENTO Nº 200/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) – Polícia Civil de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública, em especial pela exitosa e rápida investigação que apurou estupro e tentativa de homicídio de uma criança". Aprovado. Usaram da palavra os deputados Sargento Gonçalves, Sanderson, Sargento Fahur e Gilvan da Federal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para amanhã, quarta–feira, 19 de junho de 2024, no plenário 6, às 16:30h, para debater sobre combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na região Norte do Brasil, objeto dos requerimentos n°s 6 e 176/2024 CSPCCO, da deputada Silvia Waiãpi, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.