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Às
quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de junho de dois
mil e vinte e quatro, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais". Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Lima, Bibo Nunes, Bohn Gass, Covatti Filho, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Kiko Celeguim, Leo Prates, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Osmar Terra, Pedro Aihara, Pedro Campos, Socorro Neri e Zé Trovão - Titulares; Delegado Fabio Costa, Luiz Lima, Marangoni e Mauricio Marcon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Bia Kicis, Coronel Ulysses, Fred Linhares, Ismael, Padovani, Reginete Bispo, Ronaldo Nogueira e Tarcísio Motta.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Jorge Goetten, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 5 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: solicitação de escusa da Deputada Ana Paula Lima pela
ausência na reunião do dia 04/06/2024; solicitação de escusa do Deputado
Fred Linhares pela ausência nas reuniões dos dias 05/06 e 12/06/24;
solicitação de escusa da Deputada Julia Zanata pela ausência nas reuniões
dos dias 28/05 e 04/06; solicitação de escusa da Deputada Reginete Bispo
pela ausência na reunião do dia 12/06/24; solicitação de escusa do
Deputado Evair Vieira de Melo pela ausência nas reuniões dos dias 04 e
05/06/24; e solicitação de escusa do Deputado Pedro Aihara pela ausência
na reunião do dia 12/06/2024.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
44/2023
- do Sr. Bibo Nunes e outros -
que "adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para
permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e
emergências naturais." RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. O Presidente passou a palavra ao relator,
Deputado Gilson Daniel, que procedeu à leitura do parecer. Iniciada a
discussão. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Aihara (PRD-MG), Bohn
Gass (PT-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Bibo Nunes (PL-RS). Suspensa a
discussão em razão de acordo firmado entre os membros para continuação da
discussão e votação do parecer do relator na reunião seguinte, convocada
para o dia 19 de junho de 2024.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 19 de junho de 2024, às 15 horas,
destinada à continuação da discussão e votação do parecer do relator, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu,
Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Goetten,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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