Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, as Comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle, para realização de audiência pública. Compareceram pela Comissão de Defesa do Consumidor os Deputados Paulo Lima – Presidente, Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado e Maurício Rabelo – titulares; Alex Canziani, André Luiz, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Rubinelli e Wellington Roberto - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceram pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle os Deputados André Luiz – Vice-Presidente; José Carlos Araújo, Paulo Bauer, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano e Carlos Nader – titulares; e José Carlos Machado - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Valverde, João Magno, Wasny de Roure, João Correia, João Magalhães, José Priante, Márcio Reinaldo Moreira, Ronivon Santiago, Simão Sessim, Alberto Goldman, Elaine Costa, Sandro Matos, Barbosa Neto e Enio Bacci. O Deputado Almir Moura, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, justificou sua ausência. Compareceram, ainda, os Deputados Paes Landim e Carlos Willian - não membros das Comissões. ORDEM DO DIA: audiência pública sobre "A Política de Fixação de Tarifas Aéreas", com a presença dos Senhores convidados Major-Brigadeiro-do-Ar Jorge Godinho Barreto Nery, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil – D.A.C.; José Felinto, Presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos - CONUT; Wilson Maciel Ramos, Vice-Presidente de Gestão e Tecnologia da Informação da GOL; Oswaldo Silva Filho, Gerente-Geral da VARIG; e Mário Galvão, Assessor de Comunicação da VASP, nos termos dos Requerimentos nºs. 317/04 – CDC, do Deputado Marcelo Guimarães Filho, e 41/04 – CFFC, do Deputado José Carlos Araújo. Abertos os trabalhos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, dando-lhes conhecimento das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, informou que fora convidado para participar da reunião o Presidente da TAM, que não pôde comparecer em razão de viagem a trabalho. Com a palavra, o Deputado Paes Landim manifestou sua insatisfação com a ausência do presidente da TAM, bem como do da Gol, que se fez representar, na ocasião, pelo Vice-Presidente de Gestão e Tecnologia da Informação. Para apresentação das explanações, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores José Felinto, Jorge Godinho Barreto Nery, Wilson Maciel Ramos, Oswaldo Silva Filho e Mário Galvão, que, finda as exposições, foram interpelados pelos Deputados Marcelo Guimarães Filho, José Carlos Araújo, José Carlos Machado, Carlos Willian, André Luiz, Paes Landim, Celso Russomanno e Rubinelli. Durante os debates, o Presidente, Deputado Paulo Lima, propôs a criação de Grupo de trabalho, com a participação dos Deputado autores dos requerimentos que originaram a audiência pública e mais cinco Parlamentares, para, sob a coordenação do Deputado Marcelo Guimarães Filho, acompanhar o setor da aviação e apresentar propostas ao Governo Federal. Nos termos regimentais, o presidente autorizou a participação nos debates da Assessora do DAC, Senhora Clarice Rodrigues. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu-lhes a presença e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão de Defesa do Consumidor para reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia doze de agosto, às dez horas, no plenário oito do anexo II. Durante os trabalhos, os Deputados Marcelo Guimarães Filho e José Carlos Araújo assumiram, momentaneamente, a direção da reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, integrarão este documento. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.