Às onze horas e onze minutos do dia seis de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gilberto Kassab - Presidente; Júlio Semeghini - Vice-Presidente; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Gustavo Fruet, Jamil Murad, Jurandir Boia, Mariângela Duarte, Nazareno Fonteles, Raimundo Santos, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro – Titulares; Carlos Nader, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, José Carlos Machado, Luiz Bittencourt, Mauro Passos, Vieira Reis e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Corauci Sobrinho, Costa Ferreira, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Jader Barbalho, João Batista, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Professor Luizinho, Ricardo Barros e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2004. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que recebeu convite para participar do II Fórum Anual de Ahciet Movil – "As Operadoras Celulares: Atores Chave para o Desenvolvimento Social e Econômico na América Latina", que está sendo realizado no Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6 de outubro. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 168/04 - dos Srs. Dr. Hélio e Julio Semeghini – que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso – Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e representantes dos servidores da CNEN e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de se debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)". Em votação, foi APROVADO por unanimidade. Subscreveu o Requerimento o Deputado Júlio Semeghini. 2 - REQUERIMENTO Nº 180/04 - dos Srs. Mariângela Duarte e Gustavo Fruet - (PL 3575/2000) - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o Conselho de Comunicação Social e as alterações propostas através do Projeto de Lei nº 3.575, de 2000 e Projetos apensados". Em votação, foi APROVADO por unanimidade. Subscreveu o Requerimento o Deputado Gustavo Fruet. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer que seja convidado o Senhor José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Aneel, para prestar informações, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, das realizações daquela Agência, durante seu mandato". Em votação, foi APROVADO por unanimidade. Durante a discussão e votação deste item ocupou a presidência o Deputado Gustavo Fruet. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 990/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 348/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000". RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.023/03 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2003) - que "aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997 e PL 6127/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 542/03 - do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.551/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Solicitando a palavra, o Deputado Júlio Semeghini informou que encaminharia à Comissão requerimento solicitando a realização de Audiência Pública para debater o papel das Agências definido por Decreto pelo Presidente da República. Declarou o seu protesto contra a definição deste papel ter sido feito desta forma. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e dois minutos o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu, Anísia Batista Martins Filha _, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Gilberto Kassa__, Presidente.