|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 18 DE JUNHO DE 2024.
Às
dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Evair Vieira de Melo - Presidente; Rodolfo Nogueira, Ana
Paula Leão e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Alceu Moreira,
Coronel Assis, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Emanuel Pinheiro
Neto, Emidinho Madeira, José Medeiros, Júlio Oliveira, Lázaro Botelho, Luciano
Amaral, Marcel van Hattem, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Nelson
Barbudo, Pedro Lupion, Pezenti, Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção e
Zezinho Barbary - Titulares; Alberto
Fraga, Augusto Puppio, Carlos Veras, Coronel Fernanda, Dr. Luiz Ovando, Gabriel
Mota, General Girão, Marcos Pollon, Pastor Diniz, Rafael Simoes, Raimundo
Santos, Sergio Souza e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira, Fernanda Pessoa, Gisela Simona
e Juliana Cardoso, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados
Adilson Barroso, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Dilceu Sperafico, Dilvanda
Faro, Domingos Sávio, Eli Borges, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto,
João Daniel, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo
Moraes, Raimundo Costa, Rodrigo Estacho e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo – PP/ES, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos
parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia
de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda,
informou que a reunião, objeto do Requerimento nº 97/2024-CAPADR, de sua autoria
do Dep. Coronel Meira – PL/PE e do Dep. Tião Medeiros - PP/PR, tinha por
finalidade debater sobre a "Avaliação da
necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz". Após explanar sobre
a importância do tema, anunciou os seguintes convidados:
ANTÔNIO
DA LUZ, economista chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do
Sul – FARSUL (participação virtual); e NERI GELLER, ex-secretário de política
agrícola do Ministério da Agricultura – MAPA. Após terminar de explicar as
regras do evento e de explanar sobre a importância do tema discutido, o
presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Antônio da Luz disse que não há
necessidade de importar arroz e que houve o uso injusto, das enchentes, para
fazê-la. Houve o uso político, pois, segundo dados da Conab, a produção deste
ano é maior do que a do ano passado. Há problemas logísticos para escoar a
produção, o que deveria ter sido o foco do governo. Não houve nenhum caso de
desabastecimento no país. A própria Conab diz que o estoque, ao final do ano,
estará maior do que o do ano passado, não havendo necessidade de importação.
Pediu que fossem dados incentivos e recursos para o Estado recomeçar suas
atividades econômicas, entendendo que não há nenhuma razão técnica para a
importação do arroz. A palavra foi repassada ao Sr. Neri Geller. Em síntese, disse que a
imprensa não lhe deu espaço para dizer a sua versão dos fatos. Assumiu a
Secretaria de Política Agrícola - SPA em dezembro. Em janeiro, já tinha sido
chamado para debater sobre o alto preço do arroz, principal item da cesta básica
do país. Na época, disse que deveria ir com calma, eis que havia uma previsão de
super safra no Sul e em outras partes do país. Discorreu sobre outras
tratativas, mas, com o início das colheitas, as previsões mudaram e indicaram
que haveriam perdas na produção. Por fim, vieram as enchentes e tiveram que
tomar várias medidas para gerir a crise, como a suspensão temporária da cobrança
de dívidas, novas fontes de recursos, dentre outras ações, mas com foco nos
produtores em um primeiro momento. Explicou todas as ações tomadas, em sintonia
com a frente parlamentar, e que gostaria de esclarecer tudo, item por item, para
que o debate não fosse contaminado pelo discurso ideológico. Em reunião na Casa
Civil, hoje, sabe-se que 83% da safra foi colhido e os outros 17% estava fora do
eixo de inundação, mas, na época das enchentes, isso não estava claro nem se
sabia quanto arroz teria sido perdido nos armazéns. Sem informações e como houve
ataque especulativo, a sugestão que deu foi para abaixar a tarifa de importação,
mas venceu o entendimento de comprar arroz via leilões. Primeiro, decidiram
importar arroz via Mercosul, mas houve especulação dos países vizinhos e
abriu-se o edital para comprar de outras nações, no limite de trezentas mil
toneladas. Contudo, como é de conhecimento geral, o edital foi cancelado e, a
partir de então, teve pouca participação nas discussões. Porém, não tem nada a
esconder. Estava trabalhando pelo plano-safra quando veio a denúncia da empresa
do Mato-Grosso. Recebeu ligação do Globo-Repórter questionando sobre a
participação de seu filho na empresa que venceu o leilão de arroz. Entrou em
contato com ele e foi informado que já tinha saído da sociedade desde o ano
passado. Informou isso ao repórter e reafirma que o envolvido foi seu
ex-assessor, que já foi sócio de seu filho, mas antes dele assumir a Secretaria.
Entrou em contato com o ex-assessor e esse afirmou que o Secretário não era mais
seu chefe e que tinha direito de participar de leilões, tanto que já tinha
ganhado em dois eventos. O filho dele já tinha saído da sociedade desde o ano
passado e ele tinha o direito de trabalhar para sustentar-se. Explicou como
funcionou o leilão, esclarecendo que só participa quem já está cadastrado na
Conab, aparecendo só os ganhadores após o fechamento do leilão, sendo que as
empresas têm cinco dias para apresentar a documentação e dar as garantias
necessárias. Ainda, só após a entrega do produto é que o governo faz o
pagamento. Não deve nada e ficou chateado como saiu do governo. Sempre defendeu
a não importação e, se houvesse, que se fosse apenas de cem mil toneladas.
Agradeceu pela oportunidade e sempre defendeu os interesses da produção
nacional. Não cai atirando, mas colocando os fatos como eles são. O Dep. Coronel Meira disse que apoia a CPI
para investigar a corrupção, fazendo perguntas sobre quem teria competência para
fazer a compra de arroz e o que teria a dizer sobre as suspeitas de
irregularidades de arroz importado. Em resposta, o Neri Geller informou que a decisão de
importar arroz foi da Casa Civil, dentro do Comitê de Crise, mas foi discutido e
decidido de forma geral. A SPA não é a gestora do edital da Conab. Como havia
dito, ele via uma janela de oportunidade para fazer do Brasil um player na
exportação de arroz. Não devia, não deve e está chateado do governo, pois, não
seria justo por não dever nada. O governo tem uma visão social de levar comida
barata à população, mas não teve nenhuma irregularidade de sua parte e não tem
nada a esconder. O segundo autor, Dep. Tião Medeiros, disse que fica feliz por
trazer luz ao tema. São muitas histórias que dão margens a narrativas diversas e
que todo gestor público deve ser e parecer honesto, pelo que ficou feliz pelas
falas do Sr. Neri Geller. Questionou quem propôs a importação do arroz durante a
reunião da Casa Civil. Ainda, como a Conab tinha previsões de que haveria
aumento na colheita de arroz, quem defendeu essa importação, de onde viria esses
recursos e quem fez o edital. Em resposta, o Sr. Neri Geller disse que foi uma decisão
geral, com os membros do governo na Casa Civil, não foi de alguém em específico.
Reiterou que, apesar de voto vencido, defendeu a importação de no máximo, cem
mil toneladas, pois, na época, não sabiam como estariam os estoques na enchente.
Não lembra quem sugeriu a importação. Só sugeria a retirada da TEC para gerar
concorrência e diminuir o preço. Com relação às empresas, o edital era claro.
Quem não apresentasse os documentos, em cinco dias, estaria fora do leilão. Não
teria como criticar as empresas, vez que o leilão foi suspenso antes de vencer o
prazo deles apresentarem os documentos e fazer os depósitos ou apresentar as
garantias apresentadas. O Dep. Marcel
Van Hatten criticou o governo e pediu os nomes das pessoas que decidiram
pela importação e quem decidiu colocar o logotipo do governo federal no arroz a
ser vendido. Perguntou sobre a participação do Ministro Paulo Teixeira e do
Edgar Preto na importação e qual o papel do MST, se viria da Venezuela, além de
questionar sobre sua fala. Em
resposta, o Sr. Neri Geller
argumentou ter dito ao Ministro que sabe como funciona o leilão, que existe um
edital, com regras, não havendo nada a esconder. Como e de onde viria o arroz,
ninguém saberia, eis que o edital estava aberto a qualquer país. Poderia vir da
Tailândia, do Mercosul (por questões de logística) ou de qualquer outra parte do
mundo. Quanto a sua posição, nunca foi de extrema esquerda ou de extrema
direita, mas sempre foi de centro e busca resultados pragmáticos. Não pediu
demissão e, quanto ao logotipo, não participou da discussão. O Dep. Zucco defendeu a criação de CPI e
perguntou se o Neri Geller não acham suspeitos os ganhadores. Perguntou se houve
fraudes nas divulgações para a Conab sobre a produção e estoques de arroz,
dentre outros questionamentos. Em resposta, o Sr. Neri Geller, disse que não tinha nenhum
vínculo com as empresas, as quais tinham cinco dias para apresentar documentos.
Apresentados, em 90 dias, deveria importar o arroz, só após estarem nos armazéns
da Conab, é que o governo liberaria o pagamento. Quanto ao levantamento de
safra, os indicadores da Conab apresentavam, sem nenhum mascaramento, que
haveria crescimento de 20 a 30% em outras regiões do país, inclusive, haveria
crescimento no Sul, o que foi confirmado. O preço sofre influência e variações
nos mercados internacionais. Os dados da Conab são muito confiáveis, sem
interferência política. Com relação à licitação, foi via medida provisória, mas
que seria um equívoco político e que não pode ser atribuído a ele. O presidente
informou que as perguntas passariam a ser feitas em bloco, antes, porém, abriu a
palavra ao Senador Ireneu Orth
defendeu ações de apoio aos produtores do Rio Grande do Sul. A palavra foi
repassada aos deputados inscritos: Rodolfo Nogueira, Pedro Lupion
(liderança), Coronel Fernanda,
Emanuel Pinheiro Neto (liderança) e
José Medeiros. O Sr. Neri Geller, em resposta, disse que o vídeo vazado de
pessoas vaiando-o em um avião é de 2 anos atrás. Ainda, reitera que o edital é
claro. Se tiver irregularidades, será encontrado pela PF, reiterando o que já
havia dito sobre a lisura de sua conduta. Concorda que os juros estão altos nos
financiamentos e sempre defendeu a redução para os agricultores. Sobre questões
da Conab, não tem como responder por que não é o responsável pela companhia. Não
teve nenhum momento de má-fé do governo durante essa crise do arroz e sempre
agiu com extrema transparência. Com relação ao Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e
outros, a discussão deu-se na Casa Civil durante a reunião de emergência ante as
enchentes no Sul. Abriu-se a palavra a outro bloco de deputados: Marcon, Walmir Assunção, Pedro Uczai, Ana
Paula Leão, Pezenti, Daniela Reinehr, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bohn Gass,
Osmar Terra e General Girão. O Sr. Neri Geller, em resposta, disse que a
responsabilidade do leilão não era de sua secretaria, mas da Conab, vinculado ao
MDA. A decisão do leilão foi no Âmbito da Casa Civil em virtude do grupo para
tratar a questão das enchentes. Recorda que se colocava contra o leilão na Casa
Civil, vez que novas colheitas garantiriam o abastecimento e reduziria o preço
do arroz, tanto que a pauta do governo voltou-se para as enchentes, não da
importação do arroz, recentemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou
os trabalhos quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar,
eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Evair Vieira de Melo
__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx