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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidenta; Juliana Cardoso, Célia Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso e Zezinho Barbary - Titulares; Amom Mandel, Paulo Guedes, Professora Goreth, Silas Câmara, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Átila Lins. ABERTURA : Havendo número regimental, a Segunda-Vice Presidenta, Deputada Célia Kakriabá, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da sétima, oitava, nona, décima e décima primeira reuniões, realizadas nos dias 21 e 23 de maio, 4, 6 e 11 de junho do corrente ano, respectivamente, as quais tiveram a leitura dispensada, de acordo com o artigo 5° combinado com o artigo 24 do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta em exercício informou que foi feita designação de relatoria no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro, e que as sinopses dos expedientes recebidos se encontravam à disposição na página da Comissão na internet. Comunicou, ainda, que o Deputado Gerlen Diniz apresentou escusa para as reuniões dos dias 12 de março, 9 e 23 de abril, 7, 14 e 15 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 47/2024, que “Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá”. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 - Dos Srs. Chico Alencar, Célia Xakriabá e Érika Hilton - que "requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional". APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater acerca do desenvolvimento das cadeias produtivas da Amazônia". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO SILAS CÂMARA. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal, com a participação de deputados, autoridades convidadas, movimentos sociais para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão. Para tal, solicita autorização de despesas provenientes do orçamento da Comissão". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 960/2022 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER DA RELATORA PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 915/2024 - do Sr. Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Auxiliaram também na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados Silas Câmara e Túlio Gadêlha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião para o dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, para realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 131 de 2020, que “dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |