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Às nove horas e dezesseis
minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim
Passarinho, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença
também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino. Deixou de registrar presença o Deputado Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado Reginaldo Lopes
declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC-CE
- Contribuições; SINFAC-SP - Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil
Factoring do Estado de São Paulo e ABRAFESC - Associação Brasileira de
Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito - Reforma
Tributária - PLP 68 2024; ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de
Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - Cálculo do Impacto de Novas
Desonerações de Produtos de Higiene Pessoal; ABRASCA - Grupo de Trabalho
Técnico para Posicionamento da Abrasca na regulamentação da reforma
tributária do consumo - PLP 68/24; MoveInfra - Sugestões de emendas para o
PLP 68/2024; Nota Técnica da IBI - Instituto Brasileiro de Infraestrutura;
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços - FCS - Consolidação dos pleitos
para a Reforma Tributária; ABEVD - Associação Brasileira das Empresas de
Vendas Diretas - Material técnico; CNF - Confederação Nacional das
Instituições Financeiras - Contribuições dos Serviços Financeiros; Ofício
nº 92/2024, da Liderança do PODEMOS, com sugestão de emenda; Ofício nº
23/2024 - Eduardo Vidal, Idealizador do Movimento Celíacos do Brasil;
Heros Contabilidade - Estudo da representatividade das despesas
cartorárias; Ofício CNSaúde nº 66/2024 da Confederação Nacional da Saúde;
Associação Brasileira de Academias – ACAD - Apresentação, Nota Técnica e
outros estudos; Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro
Sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos - Conicq - Instituto
Nacional de Câncer - INCA - Materiais diversos sobre a reforma tributária;
ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais -
Sugestões de emendas; Ofício nº 203/2024 da Associação Brasileira de
Franchising - ABF; GETAP - Grupo de Estudos Tributários Aplicados -
Reforma da Tributação sobre o Consumo (PLP nº 68/2024); Luís Inácio Lucena
Adams - Proposta de emenda; SINDICERV - Sindicato Nacional da Indústria da
Cerveja - Posicionamento do Setor Cervejeiro, Nota Técnica e Infográfico;
e ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - Ajustes
propostos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado
Reginaldo Lopes deu início à Audiência Pública sobre o
tema “i) Regimes específicos e diferenciados relacionados ao setor de
transportes. ii) Regimes específicos de: Bares e restaurantes; Serviços de
hotelaria e parques de diversão e temáticos; e Agências de turismo”, com a
participação dos seguintes convidados: CAMILLA CAVALCANTI, Diretora de
Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério
da Fazenda e Coordenadora do "GT-6 - Demais Regimes Específicos" do
Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da
Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC); ALEXANDRE SAMPAIO, Presidente da
Federação Brasileira de Hotéis e Alimentação Fora do Lar - FBHA; FABIANO
CAMARGO, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira
das Operadoras de Turismo - BRAZTOA; GUSTAVO LOPES DE SOUZA, Relações
Institucionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV;
FLÁVIO PERUZZI, Relações Institucionais da Cruise Lines International
Association - CLIA; e RODRIGO DIAS, Representante Jurídico da Cruise Lines
International Association - CLIA; SÉRGIO GASPAR, Vice-Presidente da
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH e LEONARDO VOLPATTI,
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH;
MARINA PASSOS COSTA QUEIROZ, Diretora Jurídica na Confederação Nacional do
Turismo - CNTUR; FELLIPE MATOS GUERRA, Presidente do Conselho Regional de
Contabilidade do Ceará - CRC-CE; THAYNA MARIA NASCIMENTO RAMOS, Auditora
Fiscal na Prefeitura de Aracaju e Representante dos Municípios no “GT-6 –
Regimes Específicos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação
da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC); PAULO SOLMUCCI JR.,
Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes -
ABRASEL; THIAGO BORGES FERREIRA, Vice-Presidente Institucional da
Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil; MURILO PASCOAL,
Presidente do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Parques e
Atrações Turísticas - SINDEPAT e Representante da Associação Brasileira de
Parques e Atrações - ADIBRA; ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do
Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; GILBERTO ALVARENGA,
Assessor do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes - ANR;
OTÁVIO LEITE, Consultor da Presidência da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO/RJ; ALESSANDRA
BRANDÃO, Advogada Tributarista, representando a Confederação Nacional do
Transporte - CNT; MARCO PORTO, Gerente de Acompanhamento de Mercado da
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; FERNANDO MACHADO DINIZ, Diretor
de Relações Institucionais do MOVEINFRA - Associação que reúne os seis
maiores Grupos de Infraestrutura do País; ANTÔNIO ALCOFORADO, Auditor
Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e Representante
dos Estados no "GT-6 - Regimes Específicos" do Programa de Assessoramento
Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo
(PAT-RTC). Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante
a audiência, o Deputado passou a palavra aos
convidados.
Usaram
da palavra, durante
a audiência pública, os Deputado Luiz Carlos Hauly, Zé Neto e Carlos
Henrique Gaguim. Os Deputados Cláudio Cajado, Luiz Gastão e Hildo Rocha
auxiliaram na condução dos trabalhos durante
a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Deputado Reginaldo Lopes convocou reunião para o dia dezoito de junho de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada a
realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze
horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo
de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha,
Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.
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