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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024.
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Às
treze horas e quatro minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Júnior Mano, Bandeira
de Mello e Helena Lima - Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Beto Richa,
Daniel Trzeciak, Douglas Viegas, Flávia Morais, Ismael Alexandrino,
Luciano Vieira, Luiz Lima e Mauricio do Vôlei - Titulares; Airton Faleiro,
Bebeto, Dr. Luiz Ovando, Dr. Remy Soares, Julio Arcoverde, Julio Cesar
Ribeiro e Márcio Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Afonso Hamm, Delegado da Cunha, José Rocha, Marcos Tavares, Nely Aquino,
Nitinho, Renildo Calheiros e Samuel Viana. JUSTIFICATIVAS
DE AUSÊNCIA: Deputado
Marcos Tavares, para a reunião do dia 5 e 11 de junho. Deputado Augusto
Puppio, para a reunião do dia 5 de junho. Deputado Ismael Alexandrino,
para a reunião do dia 11 de junho.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 13ª Reunião de Deliberativa Extraordinária, realizada
no dia 05 de junho de 2024, e da 14ª Reunião de Audiência Pública,
realizada no dia 11 de junho de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Presidente
retificou o ato da Presidência que constituiu a Subcomissão Permanente de
Regulação de Apostas Esportivas, passando de 5 para 9 membros. Informou
que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página
eletrônica da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
49/24 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a realização de audiência
pública para discutir o piso salarial do profissional de Educação Física".
Requerimento lido pelo autor, Deputado Douglas Viegas, com a inclusão do
presidente da Associação Brasileira de Academias (ACAD), Sr. Ailton
Mendes. Aprovado. Neste momento, o Presidente passou o comado dos
trabalhos para o deputado Douglas Viegas. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/24 - do
Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer a realização de recepção, pela
Comissão de Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), com foco nos
Jogos Olímpicos de Paris 2024". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Antonio Carlos Rodrigues. Aprovado. Em seguida, o Presidente em exercício,
Deputado Douglas Viegas, devolveu o comando dos trabalhos ao Presidente,
Deputado Antonio Carlos Rodrigues.
B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE
LEI Nº 5323/19 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a
instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser
celebrado, anualmente, no dia 9 de março". (Apensado: PL 5515/2020)
Relator: Deputado Augusto Puppio. Parecer: pela aprovação deste, e do PL
5515/2020, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator,
Deputado Augusto Puppio. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1891/22 -
das Sras. Tabata Amaral e Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.615, de
24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para
dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no
esporte". Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer: pela aprovação deste, e
do substitutivo adotado pela Comissão 1 da Cmulher, com substitutivo. Lido
o parecer pela relatora, Deputada Helena Lima. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2357/23 -
do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de
2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de
medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de
competições esportivas". Relator: Deputado Ismael Alexandrino. Parecer:
pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude
da ausência do relator. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2508/23 - do Sr. Neto Carletto - que "dispõe sobre a
modalidade desportiva com armas de airsoft". Relator: Deputado Ismael
Alexandrino. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2596/23 -
do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Projeto Nacional de Prática de
Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras
providências". Relator: Deputado Douglas Viegas. Parecer: pela aprovação
deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPD. Lido o parecer pelo
relator, Deputado Douglas Viegas. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.466/2023
- do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de
2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para ampliar o prazo mínimo de
vigência do contrato especial de trabalho esportivo". Relator: Deputado
Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator,
Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 174/2024 -
do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 junho
de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a
responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas
organizadas, no caso de danos causados por torcedores". Relator: Deputado
Icaro De Valmir. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o
dia 19 de junho, às 13h, com pauta a ser divulgada, e Reunião de Audiência
Pública, também dia 19 de junho, às 15h, sobre informações e preparativos
para as Olimpíadas Paris 2024, e encerrou os trabalhos às treze horas e
trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal
Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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