Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia seis de outubro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias e Almeida de Jesus - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; Bismarck Maia, Júlio Redecker, Luiz Bittencourt, Paulo Afonso e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Lindberg Farias, Reginaldo Lopes, Sergio Caiado e Vittorio Medioli. O Deputado Vittorio Medioli justificou sua ausência no dia 25 de agosto de 2004, em virtude de compromisso político-partidário em Belo Horizonte, na Cerimônia de assinatura do acordo de associação entre a CEMIG, GASMIG, PETROBRÁS E GASPETRO para participação acionária no capital social da GASMIG. O Deputado Dr. Benedito Dias justificou sua ausência nos dias 14, 15, 16 e 17 de setembro de 2004, devido à sua participação na II Feira Internacional da Amazônia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia 25 de agosto de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as despesas realizadas pelo Banco do Brasil para organizar a torcida que acompanhou as finais da Liga Mundial de Vôlei, em Roma, na Itália, e sobre a organização de torcida para comparecer a eventos esportivos dos Jogos Olímpicos de Atenas 2004". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a realização de audiência pública para tratar sobre a situação econômico-financeira da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de Seminário com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros para debater algumas das questões mais importantes para o desenvolvimento do Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a realização de Seminário Conjunto das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para tratar e encontrar soluções para a crise no setor de aviação civil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003". RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.275/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2004". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo, com Complementação de Voto. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional". RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER:  pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni, em 03/12/2003. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 22/06/2004. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.112/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.186/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.196/04 - do Sr. André Luiz - que "cria o sistema automatizado de fiscalização tributária". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/09/2004. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.457/04 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.603/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui a cidade do Rio de Janeiro como sede da Investe Brasil, organização criada em 2002 para a promoção de investimentos através de uma parceria entre o governo e o setor privado". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.694/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.774/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.